Maior evento de Delegados Federais do País reuniu autoridades e especialistas
Mais de 400 Delegados Federais e autoridades do meio jurídico se reuniram, entre 20 e 23 de março, em Florianópolis (SC), para participar do VII Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal (CNDPF). Promovido pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), o evento teve como tema principal o "Fortalecimento e Autonomia da Polícia Federal para o Combate à Corrupção".
Além dos Delegados Federais, estiveram presentes magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público. O evento serviu de palco também para o V Encontro de Delegados Federais Aposentados e para o V Encontro de Delegadas de Polícia Federal.
Os temas dos debates desta edição do CNDPF giraram em torno do “Fortalecimento e Autonomia da Polícia Federal para o Combate à Corrupção”. Ao mesmo tempo, ocorreu a “Feira de Inovações Tecnológicas”, com stands para a exposição de entidades parceiras da ADPF na promoção do Congresso.
O evento teve início na noite do dia 20 de março. O primeiro a ocupar a palavra, durante a cerimônia de abertura, foi o Diretor Regional da seccional da ADPF em Santa Catarina, Luiz Carlos Korff Rosa Filho, que abordou dois assuntos de suma importância para a Polícia Federal: o combate à corrupção e a busca pela autonomia.
A questão da autonomia foi abordada por ele na comparação com outras carreiras jurídicas. “Você não pergunta a um juiz se ele julga com autonomia. Você não pergunta a um promotor se ele tem autonomia. Nesses casos, a possibilidade de não ter autonomia sequer existe”, questionou o Delegado Federal.
Korff também fez referência à PEC 412/2009, que estabelece a autonomia administrativa, funcional e orçamentária da Polícia Federal, e que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. “Esperamos que ela seja aprovada para fortalecer a PF. Precisamos construir esse arcabouço legal”, pontuou.
Em seguida, foi a vez do Superintendente do Instituto do Planejamento Urbano de Florianópolis, Delegado de Polícia Federal aposentado Hildo Rosa. Ele destacou os 42 anos em que serviu à Polícia Federal para reforçar a necessidade da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que garante a autonomia da instituição.
Hildo fez um desafio aos colegas, para que eles trabalhem de modo que a autonomia não seja uma “quimera”, mas uma “realidade” a ser alcançada. “Esse é o verdadeiro sonho que temos”, ressaltou.
ATIVIDADE ASSOCIATIVA
O ex-Advogado-Geral da União (AGU) Fábio Medina Osório também integrou a Mesa de abertura do VII CNDPF. Ele defendeu o papel das associações de classe na conquista de importantes avanços para o Brasil. “É através da Associação que se pode lutar por prerrogativas, que se pode estar no Congresso Nacional e que se pode gritar na sociedade civil”, afirmou Medina.
O Delegado Federal Luiz Roberto Ungaretti de Godoy, Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secre-taria Nacional de Justiça (DRCI), também discursou durante a cerimônia. Ele parabenizou os Delegados de Polícia Federal: “Nós podemos falar com orgulho que a nossa instituição chegou onde chegou graças ao trabalho de todos”.
Também presente ao evento, Secretário Extraordinário de Grandes Eventos, Delegado Federal Andrei Passos Rodrigues, conclamou os congressistas a realizarem um trabalho conjunto com vistas a atingir os melhores resultados possíveis. “Temos que ser resolutivos para que este evento seja uma oportunidade de entendermos esse momento delicado que estamos vivenciando. Precisamos desse esforço interno de integração”, ressaltou.
MISSÃO
Ao final, o Presidente da ADPF, Carlos Eduardo Sobral, rememorou o esforço empreendido por todos os Diretores da entidade para a realização do VII CNDPF e fez uma reflexão a respeito do caminho percorrido pela Polícia Federal nos últimos anos, quando a população “resolveu dar um basta na corrupção e no jeitinho”.
Segundo Sobral, o enfrentamento à corrupção passa pelo fortalecimento das instituições, para que se tornem cada vez mais autônomas. “Somos uma instituição de muita responsabilidade, motivo de orgulho de todo o povo brasileiro, mas nos ressentimos de não termos uma Lei Orgânica”, sublinhou.
O Presidente da ADPF enfatizou que a aprovação da PEC 412 não transformará a Polícia Federal em um quarto Poder, independente. “Não queremos falta de controle, nem arbítrio, nem abuso, mas, simplesmente, a capacidade de continuar realizando nossa missão de combater o crime organizado e a corrupção”, concluiu Sobral.