Mais do que genéricos: eles são falsos

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) está em estado de alerta: jamais houve incidência tão grande de casos de medicamentos falsificados no Brasil, a grande maioria importada do Sudeste da Ásia. De forma geral, os produtos entram no país via Paraguai e Uruguai. Segundo o presidente do CNCP, Luiz Paulo Barreto, é encontrado de tudo, desde estimulantes sexuais, como Viagra, Levitra e Cialis, até remédios para celulite, queda de cabelo, emagrecimento e analgésicos – tudo falso, ou seja, sem eficácia para a saúde. Nem produtos usados para o tratamento de câncer são poupados.

– Há remédios proibidos, como o Citotec (usado ilegalmente como abortivo), que estão sendo vendidos no mercado, muitas vezes falsificados – afirmou Barreto, que é secretário-executivo do Ministério da Justiça.

Ele lembrou que a comercialização de medicamentos falsificados é crime hediondo e prevê pena de dez a 15 anos de reclusão:

– Não temos dados estatísticos fechados sobre a dimensão do crescimento, porque é recente, mas estamos realmente preocupados.

Todos os anos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apreende, pelo menos, uma dezena de tipos de medicamentos falsificados. No ano passado, a agência detectou irregularidades em dez produtos. Em 2006, foram 12 medicamentos. A maior rigidez no combate à falsificação de remédios teve como estopim o escândalo das pílulas anticoncepcionais feitas de farinha, em vez de hormônios, em 1998.

– Quando falamos de medicamentos falsificados, estamos falando de atividade criminosa enquadrada na categoria dos crimes hediondos. Assim, é difícil afirmar qual a origem dos remédios falsificados que estão chegando ao Brasil – afirmou o gerente de Monitoramento da Qualidade, Controle e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Anvisa, Kleber Pessoa de Melo.

A Receita Federal e a Polícia Federal confirmam que há dificuldade para se dissociar, entre as importações irregulares de medicamentos, quais são falsificados e quais entraram no Brasil sem o pagamento de impostos. No ano passado, a Receita apreendeu R$5,3 milhões em remédios irregulares.

Já a Polícia Federal realizou, em meados de 2007, a Operação Placebo, quando foram identificados 60 pontos clandestinos, em seis estados e dez municípios, de armazenagem e comercialização de produtos sem registro da Anvisa.

– Qualquer medicamento em situação ilegal preocupa, pois põe em risco a saúde do consumidor – reforçou o farmacologista Lauro Moretto, do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo.

Para combater o comércio de medicamentos falsificados, a Anvisa adotou, entre outras medidas, um tipo especial de embalagem para os remédios vendidos no Brasil. Para quem não sabe, as embalagens dos medicamentos têm um símbolo, revestido com material metalizado, que, ao ser raspado, tal como as raspadinhas lotéricas, expõe a palavra qualidade e a logomarca do fabricante. Esse desenho ou logomarca está impresso com tinta reativa. Ao ser retirada a camada que cobre o símbolo, a tinta reage com o ar, formando a marca adotada pela indústria. Todos os produtos, para serem comercializados no país, necessitam dessa marca.

Além da raspadinha, os medicamentos precisam ter um lacre para caixas e frascos que, quando retirado, deverá deixar uma marca. Isso indica que o produto já foi utilizado.

Uma das principais recomendações da Anvisa aos consumidores brasileiros é para que comprem medicamentos apenas em farmácias e drogarias, de preferência estabelecimentos já conhecidos do usuário. É preciso atenção a promoções e liquidações: preços muito baixos, alerta a agência, podem indicar que o produto tem origem duvidosa, nenhuma garantia de qualidade ou até mesmo ser roubado.

A nota fiscal é um instrumento fundamental e deve ser exigido do estabelecimento comercial. O documento serve como comprovante, em caso de irregularidade, para que o consumidor dê queixa. Além da nota, é aconselhável guardar também a cartela ou o frasco do medicamento que está sendo usado.

É importante que, na hora da compra, o consumidor verifique a data de validade do medicamento; se o nome do produto está bem impresso e pode ser lido facilmente; e se não há rasgos, rasuras ou alguma informação que tenha sido apagada ou raspada.

Outro dado relevante diz respeito à inclusão do nome do farmacêutico responsável e o número de sua inscrição no Conselho Regional de Farmácia (CRF). O registro deve ser do mesmo estado onde a fábrica do medicamento está instalada.

O medicamento também deve exibir seu número do registro no Ministério da Saúde. Em caso de dúvidas, é preciso checar se o número do lote, que vem impresso na parte de fora, é igual ao que vem impresso no frasco ou na cartela interna.