Mandato de Álvaro Lins em risco
A Corregedoria da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) começou ontem a investigar Lins por quebra de decoro parlamentar, o que poderá levar à cassação do deputado. Cópia do inquérito da Operação Segurança Pública S/A da PF, em que o ex-chefe de Polícia Civil é acusado de comandar uma quadrilha que vendia proteção à máfia dos caça-níqueis e de manter um esquema de corrupção em delegacias, já está com o corregedor da assembléia, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB).
O material foi entregue pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB). Ele também enviou para a corregedoria uma representação feita ano passado pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL), que acusa Lins de favorecer policiais aprovados em concurso em troca de votos. O corregedor afirmou que as denúncias contra o ex-chefe de Polícia são graves e indicam que pode ter havido quebra de decoro. Luiz Paulo explicou, porém, que a corregedoria vai ouvir o deputado, antes de apresentar o relatório, em 15 dias. O depoimento do parlamentar está marcado para amanhã, às 10h:
– Tudo o que foi publicado e noticiado até agora nos leva a crer que houve possível quebra de decoro. Vamos analisar o caso, ouvir as explicações do deputado e apresentar o relatório entre dez e 15 dias. As denúncias são gravíssimas e abalaram o decoro. Temos que ser duros, pois a imagem da Alerj está péssima.
Recesso pode arrastar processo
Nos bastidores, fontes da assembléia adiantaram que o relatório da corregedoria vai pedir a cassação do deputado, e a Mesa Diretora deverá chancelar o pedido. A tese é de que Lins levou para a Alerj acusados de participar do esquema descoberto pela PF, prejudicando a imagem da Casa. Uma lista com todas as nomeações assinadas pelo deputado já foi entregue à corregedoria. A ex-mulher do parlamentar, Luciana Gouveia dos Santos, que trabalhava na TV Alerj, e o chefe de gabinete do deputado, o delegado Luiz Carlos dos Santos, foram exonerados ontem, por decisão da Mesa Diretora. Os dois foram presos quinta-feira pela PF, mas Luciana já obteve o relaxamento da prisão.
Mesmo que a corregedoria aponte quebra de decoro, o processo deverá passar ainda pelo Conselho de Ética, onde os deputados vão avaliar o relatório. Caso seja mantido o entendimento, o documento vai a plenário, onde, em votação secreta, o mandato poderá ser cassado com o mínimo de 36 votos. Se Lins for afastado, assumirá Renato de Jesus, político que tem base eleitoral em Belford Roxo. O resultado do processo, contudo, pode ficar para depois do recesso parlamentar, já que o Conselho de Ética tem 60 dias para analisar o caso.
O presidente da Alerj voltou a afirmar que não foi a Casa que decidiu deliberar sobre a prisão de Lins: a medida é uma determinação constitucional. Picciani argumentou que o decreto legislativo que determinava a libertação do deputado foi feito após a Procuradoria da Alerj analisar se havia abuso de poder na prisão de Lins. O presidente da Alerj acrescentou que a decisão foi rápida porque se tratava do cerceamento de liberdade.
Apesar de cumprir a determinação constitucional, a decisão do plenário de aprovar a revogação da prisão de Lins repercutiu negativamente. Parlamentares que votaram a favor do decreto receberam e-mails de protesto. Hoje, a partir das 13h, haverá um ato contra a revogação da prisão. O protesto, nas escadarias da Alerj, é organizado pelo Fórum Rio em Movimento e faz parte da campanha “Não voto em candidato com ficha suja”.