Foto: Tom Costa/MJSP

Ministério da Justiça e Segurança Pública comemora 20 anos da criação do DRCI na sede da ADPF

Na última quinta-feira (22/02) o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) celebrou 20 anos da criação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/Senajus). A cerimônia foi realizada no auditório da sede da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), em Brasília.

Intitulada como unidade administrativa, o DRCI foi criado para promover a conexão dos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como o Ministério Público, para tratar de temas como a recuperação de ativos ilícitos, o combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado transnacional e, com destaque, para a atuação como autoridade central para a cooperação jurídica internacional.

A celebração homenageou o ministro da Justiça e Segurança Pública, que comandava a pasta na época, Márcio Thomaz Bastos.

Segundo dados do MJSP, neste ano, o Departamento tem em vigência 136 Acordos e Tratados Internacionais e em discussão, outros 119. Quanto ao bloqueio e à repatriação de ativos, ao longo dos 20 anos, foram somados mais de U$ 287 milhões. O DRCI atua em cerca de 90 foros internacionais, assim como foros de comissões bilaterais e iniciativas de cooperação técnica e na negociação de acordos e tratados.

O Departamento também capacitou mais de 30 mil agentes públicos, através do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), que faz parte do Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional (Grotius).

Para a diretora do DRCI, Carolina Yumi, a Pasta é um grande marco no cenário institucional da política brasileira. “No início, foi um desafio colocar representantes de vários órgãos para conversar e fazer, juntos, política relacionada ao tema ‘combate à corrupção e à lavagem de dinheiro’. Hoje, mais de 90 instituições se reúnem para conversar sobre o tema”, conta.

A rede de Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) criada em 2003, completa 21 anos em 2024. Carolina Yumi conta que a primeira reunião foi realizada em dezembro do mesmo ano, antes mesmo da existência do departamento na estrutura organizacional. “No ano de 2004, participaram apenas 25 órgãos e entidades. Na última reunião, em novembro de 2023, estiveram presentes 89. Já são 367 ações e metas desenvolvidas ao longo destes 20 anos”, relembra.

A solenidade realizou diversas homenagens, como à primeira secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas; e aos ex-diretores do departamento, Antenor Pereira Madruga Filho, Maria Rosa Guimarães Loula, Marcilândia de Fátima Araújo, o delegado de Polícia Federal, Ricardo Andrade Saadi; o delegado de Polícia Federal, Edson Fábio Garutti Moreira e a delegada de Polícia Federal, Priscila Santos Campêlo Macorin. E aos atuais gestores, como a diretora, Carolina Yumi; o coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, Arnaldo José Alves Silveira; a coordenadora de Gestão Interna, Fabiana Vieira de Queiroz e o coordenador de Recuperação de Ativos, delegado de Polícia Federal, Rodrigo de Brito Carnevale.

*Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.