MJ promove seminário sobre monitoramento eletrônico de presos

O seminário é uma iniciativa do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Secretária de Assuntos Legislativos (SAL), ambos do Ministério da Justiça. E conta com o apoio do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O diretor-geral do Depen, Maurício Kuehne, acredita que esse seminário vai ser muito importante para ampliar o debate sobre a questão, Nós temos que discutir amplamente o assunto e estudar a visibilidade concreta de implantarmos essa situação dentro do território nacional, afirmou. Temos notícias de que alguns estados já pretendem efetivar o monitoramento eletrônico, mas ainda restam algumas dúvidas a respeito da própria natureza jurídica desse sistema.

Para o secretário de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovay, o seminário será uma boa oportunidade para falar das questões legais que a iniciativa requer. A expectativa é que, analisando as experiências internacionais, as reflexões de especialistas brasileiros, a gente consiga construir, enfim, um projeto de lei, uma solução normativa, para que, se for o caso de usar o monitoramento, que seja de fato um instrumento de desencarceração, disse Abramovay.

Além de representantes do Ministério da Justiça, participam da cerimônia de abertura do evento o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Carlos Eduardo Japiassú e o presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos Jurídicos (IPEJUR), Gamar Malcher.

Veja a programação do seminário
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