Mobilização por um Serviço Público de Qualidade e Contra a Corrupção
Em 26 de outubro, funcionários de várias categorias,representados por suas entidades associativas e sindicais, realizaram uma manifestação na Esplanada dos Ministérios,com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância das Carreiras de Estado no Combate à Corrupção. Os servidores caminharam da Catedral ao Congresso Nacional.
As Carreiras Típicas de Estado são assim consideradas por sua essencialidade no serviço público. Não podem ser substituídas por pessoal terceirizado nem privatizadas. São essenciais ao funcionamento do Estado. São elas que tem o papel e poder de fiscalizar e garantir direitos à população, ao mesmo tempo em que possibilitam que o governo (tanto federal quanto estadual) funcione, por meio de serviços essenciais como arrecadação financeira e aplicação da justiça.
Desta forma, tais carreiras tem que ser totalmente isentas, inatacáveis em seu mister, acima das possibilidades de se corromper e com garantias de tranquilidade em suas funções. Tais condições podem ser dadas se houver uma política de valorização das Carreiras Típicas de Estado, que incluem: remuneração compatível de forma a não possibilitar que se corrompa, plano de carreira que estimule o servidor a permanecer na função, constante capacitação capaz de oferecer uma atualização às mudanças da sociedade, e também a possibilidade de inamovibilidade, que traz a segurança de bem desempenhar seu trabalho sem temor de sofrer revides.
A união dessas carreiras busca demonstrar a essencialidade de suas funções e a necessidade de valorização, para o próprio bem do Estado. Esta é uma manifestação de iniciativa dos próprios servidores que compõem as carreiras, mostrando à sociedade sua importância.
" O Brasil enquanto signatário de instrumentos multilaterais assumiu em matéria de cooperação internacional compromissos com uma ação global, multidisciplinar e especializada na prevenção e repressão qualificada à corrupção e à criminalidade organizada transnacional.Esse enfrentamento mais eficaz e eficiente que se espera do nosso País requer uma sensibilização quanto à utilização e regulação de meios extraordinários e técnicas especiais de investigação para esses casos específicos, posto que não se trata de uma criminalidade qualquer. A corrupção e o crime organizado afrontam o princípio da justiça universal de realização da dignidade da pessoa humana.O Estado brasileiro precisa, portanto, investir nos órgãos de controle e de investigação, sobretudo nas suas atividades de inteligência e de cooperação, dotando-os da necessária organicidade, de unidades especializadas na matéria e de profissionais qualificados e motivados.A Polícia Federal enquanto Polícia Internacional no Brasil espera que esses compromissos se concretizem saindo do papel para se converterem em boas práticas",afirma Marcos Leôncio, presidente da ADPF.
Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.