Modelo de investigação criminal continua sem definição

Com a rejeição da PEC-37, ontem (25), na Câmara dos Deputados, continua em aberto o modelo de investigação criminal que o Brasil deseja. Essa é a opinião da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-Br) e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que divulgaram nota conjunta sobre o assunto.

A questão ainda não está pacificada no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi deixada inalterada pelo Congresso. Os parlamentares deixaram claro que a rejeição da PEC-37 só ocorreu como uma forma do Legislativo dar uma resposta aos movimentos populares das últimas semanas.

“A PEC foi usada indevidamente com o rótulo de impunidade. Se assim fosse a OAB, a AGU e os delegados não apoiariam a proposta”, afirmou o deputado Lourival Mendes, autor da matéria.

Os deputados foram unânimes em afirmar que será necessário prosseguir com a busca de um entendimento para definição de um modelo de investigação que propicie o equilíbrio das armas entre a defesa e a acusação.

De acordo com as associações, os dados da pesquisa Ibope revelam que a população se deixou levar pelo clamor da campanha empreendida pelo Ministério Público, com a força da máquina oficial, e que ainda há muito desconhecimento sobre o tema. O trabalho das Associações daqui para frente será no sentido de ampliar o debate para que a questão seja apreciada com discernimento e não no calor dos acontecimentos.

A Adepol-Br e ADPF defendem inclusive que, dentro do debate, seja revisto o monopólio do inquérito civil público pelo Ministério Público, partindo do pressuposto de que quanto mais órgãos investigando, melhor. Para os Delegados de Polícia, o Ministério Público terá ainda que dar respostas à sociedade quanto aos mais de 3 milhões de inquéritos que aguardam andamento em suas gavetas.

CLIQUE AQUI para ver a íntegra da nota conjunta.