Movimento promove seminário sobre financiamento nas eleições e o uso de crowdfunding
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realiza, no próximo dia 14, o Seminário Financiamento Eleitoral. O objeto é debater como os partidos e candidatos financiarão as campanhas de 2018. Esta é a primeira vez que campanhas para presidente e Congresso não poderão contar com financiamento privado de campanha.
Desde as eleições de 2016, os partidos e candidatos estão impedidos de receber recursos de empresas, historicamente, os principais financiadores de campanhas políticas no Brasil. Em 2014, as empresas doaram mais de R$ 3 bilhões para as campanhas. Com a minirreforma política, as doações ficaram restritas às pessoas físicas que podem doar até 10% do valor declarado ao Imposto de Renda do ano do ano anterior ao pleito. "Esta é uma mudança positiva, porque aumenta a participação do cidadão nos processos decisórios", defende o codiretor do MCCE, Luciano Santos. É importante registrar que a legislação autorizou o uso de crowdfunding, a vaquinha eletrônica.
Com intuito de ampliar a participação do eleitor no processo e facilitar o acesso a financiamento de pessoas físicas para os candidatos, o MCCE desenvolveu, em parceria com o App Cívico, a plataforma Voto Legal. "O objetivo é apresentar uma lista de candidatos, com suas plataformas e histórico para que o cidadão escolha e possa fazer a doação no mesmo espaço. Funciona como uma vaquinha eletrônica, mas é também um instrumento de fiscalização e conhecimento do candidato com transparência", explica Santos. O endereço do site évotolegal.com.br.
Para discutir as novas regras de financiamento de campanhas, inclusive as normas para o uso de crowdfundings, o MCCE realiza, no próximo dia 14, a partir das 14h30, na sede da OAB, o seminário "Financiamento Eleitoral". Entre os participantes está o secretário-geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Frazão do Amaral e o autor do texto da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo e-mail eventosmcce@gmail.com ou pelo telefone (61)2193-9746/9646.
Programação – 14 de março
14h30 – Painel: Financiamento de Campanha
Debatedores
– Carlos Eduardo Frazão do Amaral – Secretário-Geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
– Luciano Santos: Diretor e fundador do MCCE, Advogado Especialista em Direito Eleitoral e um dos redatores do texto da Lei da Ficha Limpa;
– Márlon Reis: Doutor em Sociologia Jurídica e Institucionais Políticas pela Universidade de Zaragoza/Espanha, cofundador do MCCE e um dos redatores do texto da Lei da Ficha Limpa.
16h – Painel 2: Uso do Crowdfunding e App Voto Legal
Debatedores
– Ariel Kogan – Coordenador do Voto Legal, Consultor do AppCivico e diretor-executivo da Open Knowledge Brasil e do Instituto Tecnologia e Equidade.
– Thiago Berlitz Rondon – CEO EoKoe.com & AppCívico.com, Diretor Executivo do Instituto Tecnologia Equidade e Conselheiro Open Knowledge Brasil e Contribuidor de projetos de software livre.
Serviço
Evento: Seminário – "Financiamento Eleitoral"
Inscrição: eventosmcce@gmail.com / (61) 2193-9746/9646
Local: Auditório Miguel Seabra Fagundes no Centro Cultural Evandro Lins e Silva no edifício OAB (SAS Qd 05, Lt 02, Bl N) – Brasília/DF.
Data: 14 de março de 2018.
Horário: das 14h30 às 18 horas.
Assessoria de Comunicação do MCCE