MP comemora derrota da PEC 37; policiais querem ampliar debate

RIO – Após a rejeição da PEC 37, a proposta de emenda constitucional que restringia o poder de investigação do Ministério Público, na última terça-feira à noite, o Conselho Nacional do MP comemora a vitória, mas se diz a favor de um novo projeto de lei que deve ser apresentado para regulamentar as investigações criminais tanto das policias quanto do próprio MP.

O quadro que ficou agora é que o MP pode e deve investigar sempre que achar necessário, mas somos sensíveis a necessidade de um projeto de lei recentemente apresentado que regulamenta a investigação tanto do MP quanto das polícia. Hoje, o que tem no código de processo penal é muito antigo, é de 1941 — afirmou Mário Bonsaglia, um dos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público.

Bonsaglia, no entanto, reafirma que o MP entende que não pode haver limitação nos temas, apenas uma regulamentação formal dos procedimentos.

Ontem, numa reviravolta do cenário político, em que partidos até então favoráveis à medida mudaram de posição, 430 deputados votaram contra a PEC 37. Apenas nove foram a favor, e dois se abstiveram.

Para o conselheiro, o MP ganhou ainda mais responsabilidade com a votação de ontem. Bonsaglia também ressaltou que o Ministério Público não quer competir com a polícia :

A rejeição da PEC se deu com um placar extremamente expressivo. A sociedade quer que mais orgãos investiguem não só a polícia. Temos consciência da responsabilidade que agora é maior do que nunca, porque a sociedade e o parlamento demonstrataram confiança no MP. Também queremos ressaltar que o MP não quer competir com a polícia, a investigação do MP se dará quando for entendido conveniente para a proposição da ação — afirmou.

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-Br) e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) afirmaram por meio de nota que entendem a rejeição da PEC-37 como “uma resposta circunstancial do Legislativo às manifestações populares das últimas semanas”.

“Para a Adepol-Br e ADPF, os dados da pesquisa Ibope revelam que a população se deixou levar pelo clamor da campanha empreendida pelo Ministério Público, com a força da máquina oficial, e que ainda há muito desconhecimento sobre o tema”, informou a nota.

As associações explicam que ampliarão o debate no assunto para que seja revisto o que consideram ser um “monopólio do inquérito civil público” pelo Ministério Público. Os delegados também cobraram resposta aos cerca de 3 milhões de inquéritos que aguardam andamento.

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