MP não aceita redução do seu controle sobre a Polícia

O controle externo da atividade policial é instrumento essencial para a plena garantia dos direitos humanos. Esta conclusão foi destacada durante o I Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial, realizado nos dias 26 e 27 de maio pela Comissão de Sistema Carcerário e Controle Externo da Atividade Policial.

Na Carta de Brasília, documento assinado durante o encontro, promotores e procuradores se mostraram absolutamente contrários a qualquer forma de supressão ou redução das atribuições do MP relativas ao exercício do controle externo e alertam: a redução dessas prerrogativas implica enfraquecimento do Estado Democrático de Direito e prejuízo da defesa de direitos sociais e individuais indisponíveis.

Segundo o documento, no exercício do controle externo, é necessário contato constante entre Ministério Público, cidadão e sociedade civil. É fundamental o acesso a todas as informações sobre a atividade policial, buscando identificar irregularidades, desvios e abusos no poder de Polícia, visando, inclusive, maior eficiência das polícias.

Os promotores e procuradores responsáveis pelo controle externo devem trabalhar em parceria com as ouvidorias e corregedorias de Polícia, além de ficarem atentos a irregularidades cometidas por policias.

Para o conselheiro Mario Bonsaglia, presidente da Comissão de Sistema Carcerário e Controle Externo da Atividade Policial, tanto o Encontro Nacional, quanto a Carta de Brasília, apontam um avanço da sociedade brasileira no sentido de sanar o problemas e otimizar as atividades policiais.

Além da carta, os participantes do encontro discutiram, em grupos de trabalho, rotinas, procedimentos e técnicas de investigação nas seguintes áreas: combate à corrupção policial; controle das polícias militares e das polícias das forças armadas; controle externo concentrado; combate aos grupos de extermínio, autos de resistência e execuções sumárias; e combate à tortura.

Aprovadas em Plenária, as propostas dos grupos serão remetidas à Conselho Nacional do Ministério Público para análise, discussão e adoção de providências, tais como a proposição de nota técnica e a elaboração de propostas de recomendação ou de resolução a serem apreciadas pelo Plenário do CNMP.