MP paga diárias de manifestantes do Maranhão

BRASÍLIA O Ministério Público do Maranhão pagou diárias para promotores e procuradores que viajaram a Brasília para participar de um protesto da categoria contra a PEC 37, na quarta-feira da semana passada, no Congresso Nacional. Pelo menos 34 promotores e três procuradores, inclusive a procuradora-geral de Justiça Regina Rocha, receberam diárias que variam de R$ 690 a R$ 830, de acordo com os salários dos promotores e procuradores.

O valor de uma diária para viagens interestaduais corresponde a um dia de salário dos integrantes do Ministério Público. Promotores e procuradores estão se articulando desde o início do ano para impedir que a Câmara aprove a Emenda Constitucional 37, que exclui o Ministério Público das investigações criminais. Pela proposta do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a competência para conduzir investigações desta natureza seria exclusiva das polícias civis e Federal.

A partir deste movimento, promotores e procuradores entregaram ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quarta-feira passada, uma carta em que pedem para que a PEC não seja aprovada.

A promotora Fabíola Ferreira, secretária Institucional do Ministério Público do Maranhão, confirmou o pagamento das diárias para os promotores e procuradores que viajaram a Brasília. Mas negou que o grupo tenha viajado com a missão de participar de um protesto. Segundo ela, promotores e procuradores receberam diárias para participar do 1º Simpósio Nacional contra Impunidade, um encontro que teria reunido mais de três mil integrantes do Ministério Público, em Brasília.

Foi concedida apenas uma diária com base na Lei 013/91, artigo 130. A lei permite o pagamento de diárias para quem viaja para participar de seminários e simpósios. Eles foram participar de um simpósio disse a promotora.

Cópia de uma das portarias de autorização das viagens, obtida pelo GLOBO, contradiz a promotora. Pela portaria número 2177/22013, relacionada à viagem de uma das promotoras, diz que ela receberia diária em face do seu deslocamento para participar da Mobilização Nacional contra a PEC 37 a ser realizada em Brasília/DF, no dia 24 de abril de 2013.

A portaria foi assinada por Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, procurador-geral de Justiça em exercício.

Essa matéria é só sobre os promotores do Maranhão? perguntou a promotora Fabíola ao repórter do GLOBO.

A promotora argumenta que mais de três mil promotores e procuradores de todos os estados viajaram a Brasília. Ela não soube dizer, no entanto, se os colegas dos outros estados também receberam diárias.

A manifestação em Brasília não foi o primeiro protesto de promotores e procuradores contra a PEC 37. No dia 9 deste mês, promotores promoveram uma operação em 12 estados para chamar a atenção das autoridades do país. A operação resultou na prisão de 90 pessoas.