Na Câmara, delegado defende lei de crimes cibernéticos
O combate aos crimes cibernéticos voltou a ser debatido durante seminário proposto pela Comissão e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados. Representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), o delegado José Augusto Versiani ressaltou ser fundamental ouvir o Ministério Público e os delegados de Polícia Federal, sobre o tema. “Nós temos muitas experiências e é necessário que sejam tratadas dentro dos projetos de lei”, afirmou.
Com vasta experiência na repressão a crimes cibernéticos, Versiani destacou a importância do evento, a fim de garantir o avanço dos projetos que debatem o tema no Congresso Nacional. De acordo com o delegado, é preciso esclarecer uma suposta dicotomia entre a garantia de direitos e a investigação criminal. “A associação tem um lema que é tratado como verdade e exercido diariamente pelos delegados de Polícia Federal: o delegado de polícia é o primeiro garantidor dos direitos do cidadão, seja ele a vítima, o autor ou a testemunha”, explicou.
“Estamos quase dentro de uma situação de guerra dentro dos crimes cibernéticos”, disse Versiani. Segundo ele, não é possível proteger o cidadão sem acesso direto aos dados, com o aprimoramento da lei. Ele vê impossibilidade de combater o crime dentro de uma plataforma de realidade virtual, dentro de um sistema controlado por empresas estrangeiras. “Empresas que, muitas vezes, alegam que não podem fornecer os dados do cometimento de um crime, pois os servidores estão em outro país?”, indagou. Por isso, defende, o debate parlamentar é necessário para o aprimoramento da legislação.
José Versiani também defendeu a ampliação dos prazos de guarda de registros. Segundo ele, o prazo de seis meses é “absurdamente incorreto e que não faz sentido”. “Esse é um tipo de lacuna que deve avançar no parlamento brasileiro, avançar no Marco Civil da Internet e possibilitar um efetivo combate ao crime cibernético”, avaliou.
Assista à participação na íntegra: