Não há abusos que já não sejam punidos, diz presidente da ADPF

Não há abuso de autoridade que já não esteja prevista em lei. O que a sociedade precisa é de maior autonomia e investimentos para órgãos de combate ao crime. A opinião é do presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral.

Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, que foi ao ar na quinta-feira (30/6), Sobral assinalou que o projeto que define os crimes de abuso de autoridade, em tramitação no Senado, é inoportuno, porque este tipo de punição já é regulamentada.

“É estranho que um projeto que trata de assunto já regulamentado ocupe a agenda no Congresso Nacional em um momento em que nosso país discute o aperfeiçoamento do combate à corrupção”, destacou o presidente da ADPF.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu dar andamento com urgência ao texto, que está na Casa desde 2011. A matéria atualiza a lei de 1965, a fim de enquadrar autoridades como delegados, promotores, juízes, desembarcadores e ministros de Tribunais Superiores em supostos casos de abuso.

A expectativa do presidente do Senado é que o projeto seja analisado até 13 de julho pela Comissão Especial de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição, que será presidida pelo senador Romero Jucá.