Não vamos permitir ação contra a PF, diz representante de delegados

O presidente da ADPF (Associação dos Delegados de Polícia Federal), Carlos Eduardo Sobral, afirma que a entidade não vai permitir nenhuma "ação concreta" contra a PF por parte do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão.

Sobral diz que o teor da entrevista dada pelo ministro à Folha no último sábado (19), em que ameaçou trocar a equipe de investigação em caso de "cheiro" de vazamento de informações, põe em risco a atuação policial.

Para o dirigente da ADPF, a falta de autonomia constitucional da PF, subordinada ao Ministério da Justiça, prejudica sua independência.

Nesta terça-feira (22), a ministra Assusete Magalhães, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), atendendo a mandado de segurança preventivo do PPS, deu um prazo de 72 horas para o ministro Aragão explicar a ameaça.

À Folha, Sobral ainda critica a possível substituição do atual diretor-geral do órgão, Leandro Daiello, pelo governo, insatisfeito com os últimos acontecimentos relacionados à Operação Lava Jato.

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Folha – Como o sr. avalia as consequências das declarações do ministro da Justiça?

Carlos Eduardo Sobral – Aguardávamos que, na primeira entrevista, o ministro reafirmasse o compromisso com a autonomia da PF, a independência das investigações criminais e o aumento dos investimentos. Como não temos autonomia prevista em Constituição, ela depende muito de decisão de governo. Entretanto, vimos que ele pode afastar um delegado, nossos agentes, desde que haja notícia de vazamentos, mesmo sem provas. Se ele levar a ferro e fogo o que diz, ameaça as investigações.

O discurso antivazamento dele não é coerente?

Ninguém é a favor de vazamento. Entretanto, uma notícia de vazamento tem de ser apurada, os responsáveis punidos –não terceiros. No caso das gravações telefônicas recentes tornadas públicas, como a do ex-presidente Lula, não temos ali um caso de vazamento, mas de levantamento de sigilo.

O sr. acha que o ministro Aragão foi nomeado para barrar a Lava Jato?

É algo que vamos acompanhar e ter uma vigilância para que não haja ação concreta para tirar a equipe de investigação ou comprometer nossa capacidade. Se ele fizer algo, vamos entrar com medidas judiciais, administrativas. Não vamos permitir que nenhuma ação concreta seja praticada contra a PF. Se houver um caso de ingerência, haverá uma reação.

Encaminhamos ao nosso jurídico se é caso de entrar com mandado de segurança preventivo para evitar qualquer afastamento sem provas, sem apuração.

O ministro fala em politização judiciária da Lava Jato.

Nós temos mais de 120 mil inquéritos em andamento, das mais diversas naturezas de delito: moeda falsa, contrabando, corrupção.

Um desses envolve fatos supostamente praticados por políticos. Não temos uma politização da polícia, nem da Lava Jato. Não temos uma polícia política com 120 mil inquéritos de perseguição, mas uma investigação séria que alcançou personagens de alto poder político. Os fatos apurados é que são de grande repercussão.

A Folha noticiou que o governo busca um nome para assumir a diretoria-geral da PF. O ministério não nega e nem garante a permanência de Leandro Daiello. Preocupa?

A gente reafirma a importância do cargo de diretor-geral ter um mandato. Não se pode trocar o diretor porque o governo está descontente.

Por isso lutamos para que o diretor tenha um mandato de três anos, com uma recondução, e não coincidente com o mandato presidencial, para reforçar a natureza de Estado, e não de governo, da PF. 

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