Negociação coletiva no serviço público é debatida pelo Fonacate no Ministério do Trabalho

26 de outubro de 2012 17:37

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) participou, juntamente com os demais representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas (Fonacate), de reunião com o secretário de relações do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias. A reunião foi realizada nesta quinta-feira, 25, para tratar da regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e do Projeto de Lei de Greve dos Servidores Públicos. Esses debates fazem parte do grupo temático do Fonacate sobre novas relações do trabalho, negociação coletiva e direito de greve no serviço público.

O presidente da ADPF e 2º vice-presidente do Fonacate, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, afirmou que no setor público se ressente regramento legal de como se portar numa negociação coletiva com o governo e, ainda, que determinadas carreiras estão sendo vedadas do direito a greve.

O secretário do MTE informou que o Executivo está desenvolvendo um texto sobre a Lei de Greve dos Servidores com a participação de representantes dos Ministérios do Trabalho, Planejamento (MPOG), da Advocacia Geral da União (AGU) e da Secretaria Geral da Presidência. Manoel Messias destacou que o papel do MTE é democratizar as relações do trabalho e pacificar o entendimento do governo diante de uma lei que regulamente a greve no funcionalismo.

A preocupação com a forma que o projeto está tramitando no governo foi reiterada várias vezes pelos representantes do Fórum. Foi orientado pelo secretário do MTE que estes membros também procurem a Secretaria Geral da Presidência da República, além do Ministério do Planejamento e a Advocacia Geral da União, para apresentarem os anseios dos servidores. De acordo com Ribeiro, ofícios do Fórum solicitando audiência para discutir o assunto devem ser enviados nos próximos dias para o MPOG e a AGU.

“Queremos que o Ministério do Trabalho e outros órgãos do Executivo saibam que o Fonacate está disposto a ser um importante interlocutor das carreiras de Estado nesse processo de elaboração e regulamentação da Convenção 151 no Serviço Público brasileiro”, concluiu Leôncio.