Nota conjunta das Entidades de Classe da Polícia Federal

As entidades representativas dos servidores da Polícia Federal informam que,
após reuniões desmarcadas e grande demora, o Ministério da Gestão e da Inovação
finalmente recebeu os representantes dos policiais federais e dos servidores administrativos
da PF. Infelizmente, entretanto, a proposta apresentada pela pasta desconfigura
completamente a minuta apresentada inicialmente pela direção-geral da Polícia Federal e
pelo Ministério da Justiça e que, pela primeira vez na história, uniu os policiais federais e
administrativos em torno de um projeto de reestruturação.

A proposta apresentada tenta excluir da reestruturação os servidores
administrativos, bem como quebra a paridade entre policiais aposentados e da ativa. Ainda,
diminui a atratividade dos cargos de ingresso dos policiais federais com inclusão de novas
classes e redução do vencimento observado pelos servidores de início de carreira. Essas
medidas diminuiriam ainda mais a competitividade da Polícia Federal frente às demais
carreiras jurídicas e de Estado, impossibilitando a atração e manutenção dos melhores
profissionais em seus quadros, causando, assim, evidente enfraquecimento da instituição.

As entidades que subscrevem esta nota não aceitarão que a recorrente
justificativa de dificuldades orçamentárias, apontada pelo MGI, sirva mais uma vez como
escudo para a desvalorização contínua dos servidores da PF. Os policiais federais
enfrentaram nos últimos anos um significativo retrocesso, apesar dos esforços despendidos e
dos riscos assumidos em serviço. Dentre as diversas atividades exercidas destaca-se o
contínuo combate às facções criminosas por meio das forças integradas de segurança pública
convocadas pelo próprio Executivo, o combate aos crimes ambientais e ao desvio de
recursos públicos.

Entretanto, desde a implementação do subsídio do servidor público, no ano de
2006, a perda salarial dos policiais federais já atingiu quase 50% devido à inflação
acumulada no período. Além da falta de recomposição salarial, os servidores da PF se viram
penalizados pela reforma da previdência que retirou direitos garantidos aos policiais
federais, deixando desamparada a família daqueles que arriscam diariamente suas vidas no
combate aos mais diversos crimes que acometem nossa sociedade.

Os policiais federais, homens e mulheres que, inabaláveis em suas
responsabilidades para com o cidadão, dedicam-se a cumprir a lei e defender o Estado
Democrático de Direito, não recebem do Governo Federal o devido respeito e
reconhecimento. É imperativo que medidas efetivas de valorização sejam adotadas
garantindo melhores condições de trabalho e remuneração justa a estes honrosos defensores
da lei.

Na quarta-feira, 29, haverá a Sessão Solene na Câmara dos Deputados, em
homenagem ao Dia do Policial Federal. Mais uma vez não temos nada a comemorar, em
face da intransigência do governo em solucionar a situação da PF.
É urgente que o presidente da República solucione o impasse criado dentro de
um nicho setorial do próprio governo.

Os servidores da Polícia Federal, por meio de suas entidades representativas de
classe, não medirão esforços para que seja concretizada uma reestruturação justa e coerente
com as responsabilidades que lhes são impostas e que fazem com que a Polícia Federal seja
uma das instituições mais admiradas e reconhecidas pela população brasileira.