Nota Pública – ADPF alerta para riscos da PEC da Blindagem

A ADPF emitiu Nota Pública em relação à chamada PEC da Blindagem, aprovada às pressas e sem o devido debate na Câmara dos Deputados e que agora segue para o Senado.

Segue o teor:

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) acompanha com preocupação a aprovação da chamada PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17/09).

A proposta representa um grave retrocesso institucional, ao enfraquecer os avanços conquistados com a Emenda Constitucional nº 35/2001 e reabrir espaço para cenários de impunidade. Na prática, operações da Polícia Federal que envolvam parlamentares correm o risco de se tornarem inócuas, já que o início de processos penais dependerá de autorização das respectivas Casas Legislativas.

Tal medida compromete a transparência, fragiliza o combate à criminalidade e fere o princípio da igualdade de todos perante a lei. Além disso, o controle político irrestrito sobre investigações envolvendo deputados e senadores ameaça o equilíbrio entre os Poderes e limita gravemente a atuação dos órgãos de persecução penal.

Os Delegados de Polícia Federal reafirmam que o Parlamento é o espaço legítimo para os grandes debates nacionais. Contudo, ressaltam que as demandas da sociedade e o fortalecimento da democracia devem prevalecer sobre qualquer iniciativa que crie privilégios injustificáveis.

A PEC da Blindagem não fortalece a democracia, fortalece a impunidade.

ADPF
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal