ADPF manifesta apoio aos delegados federais injustiçados pela Força-Tarefa do MPF/MS

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal vem a público manifestar o total e irrestrito apoio à atuação dos Delegados de Polícia Federal que foram injustamente denunciados pela Força-Tarefa Ava-Guarani do Ministério Público Federal da região de Dourados/MS, sob acusações inverídicas.

A Justiça Federal em Dourados/MS já havia rejeitado a denúncia por falta de justa causa e atipicidade das condutas e nesta quinta-feira – 26/9/2019, a Egrégia 11.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3.º Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pela citada Força-Tarefa do MPF, mantendo na íntegra a sentença proferida em primeira instância.

A decisão da Justiça traduz e confirma a atuação transparente, escorreita e imparcial dos Delegados de Polícia Federal no desempenho de suas funções e, de outro lado, fortalece a missão das autoridades policiais como garantidoras dos direitos fundamentais e do estado democrático brasileiro.

A ADPF entende que a criminalização de entendimentos jurídicos, os denominados delitos de hermenêutica, constantemente repudiada pelo Ministério Público, especialmente quando seus membros são os atingidos, deveria ser evitada também em denúncias temerárias contra todos os operadores do direito que atuam na persecução penal. Para cumprir plenamente sua missão constitucional o Delegado de Polícia necessita agir conforme seu convencimento fundamentado, não podendo ter sua atuação intimidada e criminalizada por divergências de posicionamentos jurídicos sobre os fatos que investiga.

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)