Nota Pública | Contingenciamento
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vem a público expressar sua profunda preocupação com a situação crítica enfrentada pela Polícia Federal. Os sucessivos cortes de orçamento impostos pelo Governo Federal estão minando gravemente o funcionamento e a capacidade operacional da instituição, resultando não apenas na redução do número de operações, mas também nas precárias condições de trabalho dos policiais federais.
Apesar do empenho e da dedicação inabalável dos membros da PF, o contingenciamento de recursos tem afetado drasticamente a qualidade dos serviços prestados à população. A instituição, que necessita de recursos contínuos, está sendo sucateada com cortes em itens básicos, como racionamento de energia e combustível, além da suspensão de diárias essenciais para a atuação dos policiais, inclusive em operações sensíveis como as forças integradas de combate às facções criminosas e em portos e aeroportos.
Recentemente, foi anunciada a suspensão do pagamento das indenizações pelo cumprimento das escalas de sobreaviso, uma medida inadmissível que configura um enriquecimento sem causa por parte da União e compromete a prontidão do serviço, além de afetar diretamente a saúde e a qualidade de vida dos nossos policiais.
Em meio a essa crise, a Polícia Federal alcançou um marco histórico para o país, com a eleição de um delegado federal ao cargo de Secretário-Geral da Interpol, um reconhecimento internacional que contrasta com o racionamento de recursos e a precarização das condições de trabalho dentro do nosso território. Com um índice de 84% de resolução de inquéritos policiais, superior ao de muitas polícias internacionais, a PF enfrenta a contradição de cortes que comprometem sua eficiência e a segurança do país.
É imperativo que o Governo Federal tome medidas imediatas para assegurar que a Polícia Federal tenha os recursos necessários para cumprir sua missão constitucional. É importante ressaltar, inclusive, que os cortes podem afetar seriamente a atuação imprescindível da Polícia Federal nas eleições municipais que se aproximam.
A ADPF reafirma seu compromisso com a população brasileira e sua disposição para o diálogo, buscando soluções que garantam a continuidade e a excelência dos serviços prestados pela PF. Não descartamos a adoção de outras ações caso persista o descaso com a nossa instituição.
Brasília, 28 de junho de 2024
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
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