Nota Pública – Fonacate

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) esteve presente em reunião com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) nesta terça-feira 13/06, e entre as pautas levantadas foi aprovada uma nota pública repudiando qualquer possibilidade de ocupação política de cargos eminentemente técnicos como são os da Diretoria Executiva da Funpresp-EXE, bem como de seu Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Comitês de Assessoramento dos Planos ExecPrev e LegisPrev.

Confira na íntegra a Nota Pública:

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que
representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis
ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização
e regulação do mercado, advocacia pública, fiscalização agrária, ministério público,
diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência
de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior,
prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e
desenvolvimento econômico-social, consultoria e assessoria legislativa, vem a público
manifestar preocupação quanto às recentes notícias veiculadas na mídia de que a Fundação
de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
(FUNPRESP-EXE) estaria sendo alvo de disputas e barganha em troca de apoio político.

Desde a criação da FUNPRESP-EXE, este Fórum apoia iniciativas de fortalecimento
dessa Fundação, inclusive, os processos de eleição para os seus Conselhos Deliberativo
e Fiscal, estando presente em eventos e debates. Com tal apoio, representantes
dos servidores contribuíram para a melhoria da gestão da Fundação, ampliação da
transparência e instituição de processos seletivos para escolha de dirigentes. Ressalta-
se, sobretudo, que dezenas de milhares de servidores das carreiras de Estado migraram
para a previdência complementar e aderiram à Fundação nos últimos anos, justamente
por apostarem na integridade e no profissionalismo dos gestores que a dirigem.

Dessa forma, o FONACATE e suas afiliadas pregam total respeito às disposições
legais e estatutárias da entidade e afirmam que não irão admitir a ocupação
política de cargos eminentemente técnicos como são os da Diretoria Executiva da
FUNPRESP-EXE, bem como de seu Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Comitês
de Assessoramento dos Planos ExecPrev e LegisPrev, e esperamos que o Governo Federal
tenha a sensibilidade para evitar ingerências políticas que foram tão presentes
e tão nefastas na história recente do Brasil, inclusive na gestão de fundos públicos.

Brasília, 13 de junho de 2023

FONACATE – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

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