NOTA PÚBLICA – Novas ações de mobilização pela reestruturação da PF

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) continuará em mobilização e cobrando o presidente da República para que ele cumpra a sua promessa de viabilizar a reestruturação da Polícia Federal, um projeto que já conta com reserva orçamentária aprovada no Congresso Nacional. Nesse sentido, os delegados federais vão continuar os protestos nesta quinta-feira (19/5).

O impasse causado pelo próprio governo federal, propagando informações conflitantes, equivocadas, com mudanças frequentes de posicionamento, vem gerando clima de instabilidade, revolta e insatisfação, algo nunca antes visto pelos Delegados de Polícia Federal. Da mesma forma, frisa-se a importância do tratamento isonômico entre as carreiras, evitando-se outros desgastes.

Em cumprimento ao que foi estabelecido pela Assembleia Geral Extraordinária da associação, aliada à enorme carência de pessoal, o que impacta diretamente no exercício das inúmeras atribuições do órgão, a ADPF está orientando seus associados para que sejam priorizadas (por prazo indeterminado e com remanejamento de efetivo, se necessário) as atividades essenciais voltadas à segurança pública, como o combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos, ao tráfico de drogas e armas, o tráfico internacional de pessoas, pedofilia, crimes cibernéticos, combate aos crimes eleitorais ou demais ilícitos que se encontram na esfera de competência da Polícia Federal. Atividades administrativas, como as análises de aquisição, registro e porte de arma de fogo, com prazos legais de 30 e 60 dias, poderão ser impactadas com atrasos ou mesmo suspensão temporária.

Essas medidas visam assegurar a prioridade às investigações realizadas pela Polícia Federal, que fizeram com que ela fosse reconhecida como uma das instituições mais confiáveis e respeitadas do país e indispensável para o combate à criminalidade organizada e aos desmandos daqueles que tentam se apropriar do Estado e interferir em instituições. A Polícia Federal é uma polícia de Estado e não de governo. Vale destacar que a PF não protege e nem persegue ninguém. Não existe qualquer indivíduo ou autoridade que esteja acima da lei.

Espera-se, assim, ao menos num primeiro momento, que outras atividades administrativas da Polícia Federal, como o controle e fiscalização de segurança privada, controle de produtos químicos, emissão de passaportes e atividades migratórias, sejam preservadas, com mínimo impacto para a população.

Os delegados federais não aguardarão inertes o cumprimento do compromisso firmado. Agora é o tempo de ações. É preciso ter respeito por homens e mulheres que arriscam suas próprias vidas para salvaguardar o Estado, suas instituições e a população brasileira.

Brasília, 19 de maio de 2022

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)