Notas Públicas da ADPF

Cortes no orçamento preocupa Delegados Federais

Categoria está preocupada com possível paralisação das atividades da Polícia Federal

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifesta preocupação com a possível paralisação das atividades da Polícia Federal, inclusive de investigações e operações policiais, caso se confirme o corte orçamentário de cerca de 70 bilhões de reais desejado pela área econômica do Governo Federal.

O corte orçamentário prevê atrasar ou não executar, por falta de receita suficiente, parte da programação prevista na Lei Orçamentária de 2015.

De acordo com o decreto de contingenciamento nº 8.389/2015, ainda em vigor, o Governo Federal fixou um limite de 1/18 no orçamento de 2015, o que gera aperto de cerca de 30% nas contas públicas. Assim, oorçamento para a Polícia Federal, calculado para 2015 no valor de R$ 5.398.994.794,00, com o decreto apresentado, será de pouco mais de 3,7 bilhões de reais.

Para os Delegados Federais investir na Polícia Federal é contribuir para o equilíbrio das contas públicas por intermédio de suas ações de combate ao desvio de recursos públicos.

ADPF rejeita o parâmetro citado em nota do STF sobre a comparação dos servidores do Judiciário

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ( ADPF ) rejeita o parâmetro citado em nota do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito à comparação dos servidores do Poder Judiciário com  os Delegados de Polícia de carreira para justificar o aumento salarial daqueles, tendo em vista o maior grau de complexidade e responsabilidade do cargo de Delegado de Policia, cuja natureza jurídica, só é  comparável, em relação ao Poder Judiciário, com a magistratura.

Para os Delegados Federais, o anunciado ajuste fiscal deve incidir em todas as esferas de poder. Não é justo que o peso recaia apenas sobre as carreiras do Poder Executivo, medida que desequilibra os poderes do República.