Novas regras evitarão especulação imobiliária

O chefe de Operações Especiais de Fronteiras da Polícia Federal, delegado Mauro Spósito, diz que a atual legislação, amparada por um parecer da AGU (Advocacia Geral da União), dificulta a ação da PF.

“Enquanto prevalecer o parecer da AGU não há o que investigar”, diz Spósito.
Desde 1998, empresas nacionais controladas por capital estrangeiro podem comprar, sem autorização prévia, terrenos em qualquer parte do Brasil. A preferência de pessoas físicas e jurídicas de outras nacionalidades é por terras no Pará, Amazonas, Mato Grosso e Bahia.

A AGU prometeu entregar na próxima semana parecer que fixa limites mais rigorosos às transações imobiliárias de empresas de estrangeiros no país, como revelou a Folha ontem.

O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, disse ontem que pretende reconhecer a validade da legislação de 1971, que impõe critérios rigorosos para a compra de terras brasileiras por estrangeiros. Ele disse que a AGU vai rever o próprio parecer para que empresas com sede no Brasil e controladas por estrangeiros precisem de autorização prévia para adquirir terrenos.

Para ambientalistas, as mudanças não resolvem os problemas na Amazônia. “É um detalhe. Precisamos é concentrar em ações que permitam o desenvolvimento atrelado à preservação da região”, afirma Carlos Alberto Scaramuzza, do WWF. Délcio Rocha, do Fauna Brasil, acredita que empresas e entidades internacionais vão encontrar uma forma de burlar a lei. “A burocracia dificulta, mas não resolve o problema.”