Novo CPP será debatido no VIII Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal

As mudanças no Código de Processo Penal (CPP) foram incluídas na pauta de discussões do VIII Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal (CNDPF), que será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro, na Ilha de Comandatuba, na Bahia. O evento também celebra os 45 anos da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).

Após mais de uma década em tramitação, o projeto de lei 8.945/2010, que cria o novo CPP, voltou à pauta no Congresso Nacional. O tema é acompanhado de perto pela ADPF. A entidade tem colaborado, desde a apresentação da proposição, para assegurar uma redação que atenda aos interesses da sociedade, seja por meio das audiências públicas ou dos grupos de trabalho.

Programação

Além do novo CPP, também integram a pauta de debates o Projeto de Lei que trata de ações contraterroristas; o anteprojeto da Lei Geral de Proteção de Dados para a segurança pública e persecução penal – denominada “LGPD Criminal” e a revisão da Lei de Lavagem de Dinheiro.

No âmbito das discussões internas, serão colocados em pauta os enunciados aprovados no VI CNDPF, no Espírito Santo, em 2014, com a realização de oficinas. E, ainda, a discussão de propostas de alteração no Estatuto da ADPF.