Novo relatório do marco civil traz avanços para segurança pública

O plenário começou a discutir nessa semana o relatório do Projeto de Lei do Marco Civil da internet. Na última audiência pública, realizada no dia 12, o relator do marco civil, o deputado Alessandro Molon, leu seu parecer e incorporou pontos importantes já defendidos pelos Delegados. Esses pontos permitirão uma melhor promoção da segurança pública.
 
O marco civil prevê obrigações aos provedores de conexão e aos provedores de aplicativos (Google e Facebook). Ambos serão obrigados a guardar, sob sigilo, dados de usuários. No caso dos provedores de conexão, os dados como endereço de IP, data e hora de conexão, devem ser pelo prazo de um ano; nos de provedores de aplicativos, os dados de navegação de usuários serão guardados por seis meses. Essa alteração foi feita a pedido da Polícia Federal, a fim de ajudar nas investigações criminais.

Com relação à segurança, um decreto do Executivo poderá determinar que os bancos de dados dos provedores de internet estrangeiros estejam localizados no Brasil. E os provedores, mesmo que sediados no exterior, deverão respeitar a legislação brasileira, incluindo os direitos à privacidade e ao sigilo dos dados.

Para o Delegado de Polícia Federal e membro da diretoria da ADPF, Carlos Eduardo Sobral, o texto apresentou avanços em sua elaboração.

"O texto apresenta consideráveis avanços frente às versões anteriores. Irá permitir uma melhor promoção da segurança pública e da justiça criminal pela Polícia Federal. Evidentemente, que nem todos os pedidos dos Delegados foram atendidos, assim como não foram integralmente atendidas as demandas de outros setores da sociedade. Mas o texto está equilibrado e maduro", comenta o Delegado.