Número de contribuintes fiscalizados pela Receita aumenta 90% este ano

O número de contribuintes fiscalizados nos sete primeiros meses deste ano (233.182) foi 90,28% maior que em 2006. Apesar dos lançamentos bilionários deste ano, somente 3% desses valores foram pagos à vista. Aproximadamente 18% foram parcelados, 11% estão em cobrança, 5% foram inscritos na dívida ativa e o restante está sendo contestado em processos administrativos e judiciais.

O secretário-adjunto, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, disse que os destaques desse período ficaram para a indústria e o setor financeiro. No grupo das pessoas físicas, o maior rigor da fiscalização foi decorrente de um novo controle da malha fina. Há mais parâmetros agregados e exercícios anteriores agora são considerados na análise. “O leão está mais atento. O foco da Receita está nos setores mais suscetíveis de desvios de condutas tributárias”, comentou.

No setor de prestação de serviços financeiros, a Receita informou que os créditos lançados chegaram a R$ 9,44 bilhões, o que mostra crescimento de 229% em relação ao período janeiro-julho no ano passado. Apesar desse salto, o número de contribuintes fiscalizados nesse setor (366) foi apenas 17,86% maior. “Como o setor financeiro manipula fatos geradores próprios e dos clientes, é muito vigiado. Temos mais qualidade na identificação e seleção dos contribuintes que são fiscalizados”, disse Cardoso. As principais empresas financeiras acompanhadas pela Receita são bancos, cooperativas de crédito, companhias de seguro e distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

Cardoso revelou que a fiscalização das empresas industriais permitiu o lançamento de R$ 11,13 bilhões em créditos, o que significa aumento de 118% na comparação com os sete primeiros meses de 2006. Apesar disso, o número de indústrias analisado (2.908) foi 0,7% menor que o do ano passado. Especial atenção teve o uso de créditos tributários, principalmente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Compensações irregulares são as ocorrências mais freqüentes nessas autuações. No setor industrial, os segmentos mais autuados, de janeiro a julho, foram: metal-mecânico, autopeças, alimentos/bebidas/cigarros e têxtil.

O número de pessoas físicas autuadas (216.481) foi maior que o dobro do período janeiro-julho em 2006. Esse trabalho permitiu que a Receita lançasse créditos tributários de R$ 5,35 bilhões. Nos sete primeiros meses do ano passado, os lançamentos foram de R$ 1,18 bilhão. Os casos mais freqüentes são os de omissão de renda, lançamento irregular de despesas médicas, omissão do recebimento de aluguéis e omissão da renda de dependentes. Na fiscalização dos donos ou sócios de empresas, há muita discrepância entre a renda recebida e os lucros declarados pela pessoa jurídica. Não são raros os casos de empresas de fachada, que nunca existiram na prática.

A fiscalização da Receita é planejada no ano anterior e baseia-se no cruzamento de informações obtidas por meio dos recolhimentos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), dos gastos em cartões de crédito, de compras, vendas e locações no mercado imobiliário, de operações conjuntas com a Polícia Federal e até de dados que surgem nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).