O erro no uso de BMW

A Secretaria de Controle Interno (Ciset) da Presidência da República identificou indícios da prática de improbidade administrativa por parte do delegado da Polícia Federal Renato Porciúncula, cedido à Agência Brasília de Inteligência (Abin). Em relatório enviado à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ao Tribunal de Contas da União (TCU), a Ciset atestou que Porciúncula usava o BMW X5, avaliado em quase R$ 300 mil e apreendido durante operação da PF, para fins pessoais.

A Ciset apurou que o delegado, que desempenha a função de assessor especial do diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, também delegado federal, pagava com recursos próprios o combustível consumido pelo carro, o que ajudou a caracterizar a distorção no uso do bem. A Lei nº 8.429/92 define os atos de improbidade administrativa e as penas para quem cometê-los, que vão de suspensão a perda da função pública, além do pagamento de multa.

Apreensão
O automóvel colocado à disposição de Porciúncula fazia parte de uma frota de 14 veículos apreendida em 2006, durante ação da PF contra o tráfico de drogas, desencadeada em São Paulo, Paraná e Santa Catarina. O BMW estava em nome de Luiz Carlos Marques, identidade falsa do traficante Luciano Geraldo Daniel.

A PF no Paraná pediu à 2ª Vara Federal no estado para usar o carro de luxo. A autorização foi concedida, e o carro foi trazido para Brasília e colocado à disposição de Porciúncula, então diretor de Inteligência. Em outubro passado, quando se transferiu para a Abin, o delegado pediu à Justiça para levar o carro e recebeu o aval. O Correio flagrou Porciúncula a bordo do veículo no trajeto entre o Lago Norte, onde mora, e a Abin, no Setor Policial Sul, conforme edição de 17 de dezembro.

O policial tem sustentado que utiliza o carro no interesse do serviço, seguindo à risca a decisão judicial. Mas, desde o dia da reportagem, decidiu deixar o carro parado na garagem da Abin. A decisão final sobre o destino do BMW cabe ao juiz Sérgio Moro, da 2ª Vara Federal no Paraná. Ele pediu informações a vários órgãos sobre o assunto, incluindo a Ciset.