O povo brasileiro decidiu de forma firme e perene combater a corrupção, afirma Sobral

Um dos convidados do Fórum Mitos & Fatos – Jovem Pan Discute, que aconteceu no dia 15 de agosto, foi o Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Dr. Carlos Eduardo Sobral. O Delegado Federal debateu temas como: autonomia das instituições, prisão em segunda instância e papel das instituições na investigação criminal. 

“Ao sentir que o povo brasileiro decidiu de forma firme e perene combater a corrupção, as instituições se sentiram encorajadas a desenvolver também seu papel constitucional”, ponderou Sobral sobre o momento político do país.

Entre os outros convidados para o Painel 1: “Como garantir a segurança e a autonomia das instituições?” estiveram o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o ex-ministro da Justiça e professor de Direito Penal da USP, Miguel Reale Jr, além do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e advogado, Carlos Ayres Britto.

Ainda sobre a questão da corrupção, Sobral relembrou a necessidade da autonomia da Polícia Federal contra interferências políticas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que regulamenta a autonomia da instituição, está em trâmite na CCJC da Câmara dos Deputados.

“Apesar de nós não termos nossa lei orgânica, apesar de não termos nossa autonomia consolidada na Constituição e nas leis, nós temos a cultura de combater a corrupção e de não aceitar o desvio, seja interno ou externo, pois sabemos que é a vontade da população brasileira e o que se espera da Polícia Federal”, declarou Sobral.

Um dos assuntos polêmicos do debate, a prisão em segunda instância também foi abordada pelo Presidente da ADPF, que manifestou apoio a decisão Supremo Tribunal Federal (STF) de que o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) não impede o início da execução da pena após condenação em segunda instância.

“Seria um erro se transformarmos os Tribunais Superiores em cortes de apelação. O STF é uma corte constitucional e o Superior Tribunal de Justiça é uma corte de uniformização de jurisprudência e não deve agir como corte de apelação se não o sistema que é pensado para ser um funil acaba transbordando e gerando impunidade” posicionou o Delegado Federal.

O Fórum Mitos & Fatos – Jovem Pan Discute na íntegra, bem como a participação do Dr. Sobral no primeiro painel do debate, estão disponíveis no canal da ADPF no Youtube. Acesse a ADPF TV.