OAB e delegados da Polícia Federal discutem Estatuto da Advocacia

Macapá – Na manhã desta quinta-feira (21) o vice-presidente da OAB/AP, Auriney Brito reuniu com os Delegados de Polícia Federal responsáveis pela Superintendência Regional do Amapá. A pauta foi à alteração no Estatuto da Advocacia que determinou a participação do advogado em investigações de qualquer órgão, sob pena de nulidade dos atos praticados.

A OAB/AP apresentou proposta de assinatura de um protocolo de organização entre as instituições, a fim de adequar e sintonizar os profissionais que atuarão na seara.
“O protocolo é fundamental para garantir a vigência da lei, sem inviabilizar o trabalho investigativo nem o direito de defesa, ambos os instrumentos necessários no Estado de Direito e Justiça”, enfatizou o vice-presidente e autor da proposta, Dr. Auriney Brito.

O Corregedor Regional, Dr. Rodrigo dos Santos parabenizou a OAB pelo zelo e preocupação junto aos advogados.

“As alterações no Estatuto da OAB representam uma vitória para a sociedade. Contudo, é necessário que os interesses das partes estejam em consonância com os fins a que se destina a investigação criminal. Está de parabéns a OAB do Amapá pela iniciativa”.
Participaram da reunião também o superintendente regional da Polícia Federal no Amapá, Dr. Raimundo Soares de Freitas, o delegado regional executivo Dr. Dorival Ranuci Júnior, e o delegado regional de Combate ao Crime Organizado Dr. Bruno Benassuly.

Na oportunidade, o Dr. Dorival Ranuci aceitou convite para ministrar um curso na Escola de Advocacia sobre a atuação em Operações Policiais, em breve a data será definida.