OAB: Fraude em provas de 2004 e 2005

O Ministério Público Federal (MPF) conclui até sexta-feira parte da investigação que apura especificamente em que bancas do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Distrito Federal, houve fraude. As procuradoras responsáveis pelo caso já têm provas de que as irregularidades não se limitam apenas ao ano de 2006 e que também não estão unicamente concentradas na área de direito penal. O MPF sustenta que a abrangência do esquema para beneficiar candidatos é maior do que o apurado pela comissão criada pela própria entidade para esclarecer as denúncias.

A OAB-DF apresentou a conclusão do trabalho que apontou fraude em nove provas há um mês. Assim, seria um problema pontual, isolado e detectado, não havendo necessidade de anular o concurso de dezembro do ano passado. Participaram do processo 2,5 mil candidatos e apenas 500 passaram. Até agora foi comprovada a participação na fraude da professora Priscilla de Almeida Antunes, que era responsável por elaborar e corrigir as questões de direito penal. Investigação da OAB e da Polícia Federal constataram que a ex-examinadora preencheu provas que teriam sido entregues em branco. No entanto, o Ministério Público Federal, que também apura o caso, aponta que outros examinadores e funcionários da entidade participaram do esquema. As procuradoras já encontraram irregularidades no terceiro exame de 2004 e nos três realizados em 2005. Do pente-fino em milhares de provas, o MPF chegou a uma lista de 55 nomes de candidatos, mantidos em segredo de Justiça, que teriam passado irregularmente com a conivência de pessoas de dentro da OAB-DF.

Vários problemas foram apontados: conteúdo das respostas que não é coerente com a pontuação atribuída; notas obtidas após recursos também incompatíveis; letras diferentes da capa de provas objetivas das respostas da prova subjetiva, sugerindo que duas pessoas diferentes responderam as questões. A Polícia Federal, de acordo com Inquérito 187/2007, apontou outras falhas, como a inexistência de rígido controle sobre os cartões de respostas preenchidos pelos candidatos, referentes à prova objetiva. E que no momento da correção, no caso de erro de leitura dos referidos cartões, novos eram preenchidos por integrantes da comissão da Ordem. As folhas em branco não eram identificadas para se evitar o risco de serem preenchidas. E as provas após serem entregues pelos candidatos eram encaminhadas até o edifício-sede da OAB-DF, na 516 Norte, e, posteriormente, aos examinadores para correção em envelopes comuns sem qualquer lacre que impedisse eventual violação.

Direito civil
Laudos apontam que as fraudes não só ocorreram nos testes subjetivos de direito penal. Mas também há indícios de irregularidades nas áreas de direito civil, trabalhista, administrativo, tributário e empresarial. A OAB-DF informou ontem, por meio da assessoria de imprensa, que a comissão de Exame se limitou a encontrar irregularidades nas provas feitas no Exame da Ordem de 2006. A fraude foi descoberta por um perito contratado pela própria entidade, que apontou problemas apenas em testes da área de direito penal. Não foram analisadas fraudes nos exames de 2004 e 2005 porque todo o material preenchido por candidatos e examinadores seguiu para o MPF, a pedido do próprio órgão.

Foi a própria direção da OAB-DF que levou a primeira denúncia ao conhecimento da PF. Os federais abriram inquérito no início do ano. O MP encaminhou à Justiça o depoimento de Priscilla Almeida recheado de acusações à direção da OAB-DF. A repercussão do depoimento provocou o afastamento do vice-presidente da OAB-DF, Thompson Flores, da comissão de Exame na semana passada. Ele era responsável há quatro anos pela aplicação das provas. Segundo Thompson, a decisão foi de comum acordo . Thompson apoiou a decisão como a melhor forma de se seguir com a investigação das fraudes. Como o depoimento dela (Priscilla) atingiu todo mundo, a melhor postura foi a decisão do conselho em assumir o caso. Enquanto estiver funcionando a comissão da OAB nacional, continuarei afastado. Assim, fica garantida a isenção do trabalho , defende. O caráter do afastamento é provisório. Priscilla responde a processo na Comissão de Ética da OAB-DF.

Segundo Priscila, as acusações serão comprovadas a partir dos laudos periciais feitos pela Polícia Federal nos materiais encaminhados pela própria OAB-DF ao MPF. Tudo que eu falei não está desassociado de provas. Algumas delas continuam na OAB. São exatamente as listas que marcavam os aprovados , afirma. Alguns deles apareciam com marcas ou destaques previamente conhecidos pelos integrantes da fraude. Não estou fazendo isso em função de uma delação premiada, mas para me redimir junto à sociedade. Sou professora da área de direito penal e, como tal, admiti meu erro e fui mais além: denunciei o caso.

São declarações criminosas de uma pessoa que não tem nada a perder. É um depoimento cheio de contradições e que acusa pessoas de reconhecida reputação. Mas se uma frase dela for verdadeira, vamos investigar , completa a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros.