OAB-RJ discute discriminação por orientação sexual
A primeira palestra do dia contará com o procurador Daniel Sarmento. O procurador é o responsável por encaminhar uma representação à Procuradoria-Geral da República, pedindo a apresentação de uma Argüição de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF). O objetivo é que a união estável de pessoas do mesmo sexo seja reconhecida como entidade familiar.
Além de se discutir o tema sob o aspecto jurídico, também serão abordadas questões sob as óticas antropológica, psicológica e política. Uma das palestrantes da parte da tarde, senadora Fátima Cleide (PT-RO), é relatora do projeto de lei complementar PLC 122/06, que pretende tornar crime a discriminação contra homossexuais. O projeto prevê prisão de dois a cinco anos ao empregador que demitir um funcionário em função da orientação sexual. Também tipifica como crime aquele que impedir, recusar ou proibir a permanência de homossexuais em qualquer ambiente, público ou privado.
Por fim, ativistas abordarão os desafios e as perspectivas dos grupos homossexuais. O evento integra a programação da 12ª Parada do Orgulho GLBT – Rio 2007, que pela primeira vez recebe o apoio oficial da OAB fluminense. As palestras acontecem no auditório da OAB-RJ, a partir das 10h. A entrada é gratuita.