ONG pede reforma com projeto popular

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abrampe), juiz Márlon Reis, é importante reformar o sistema eleitoral para corrigir falhas que facilitam a corrupção.
Reis apontou, entre as falhas, casos de políticos cujas contas foram rejeitadas ou que tiveram condenações criminais mantidas por mais de uma instância e de pessoas que praticaram atos de improbidade administrativa e que, por brechas na lei, continuam participando das campanhas.
O presidente da Abrampe disse que o fortalecimento ideológico dos partidos, a fidelidade partidária e as formas de financiamento das campanha são outros pontos que precisam ser discutidos. “Queremos propor um sistema baseado em programas, bandeiras, ideologias, e isso requer o fortalecimento dos partidos políticos, o que, infelizmente, não é possível no sistema atual”, afirmou o juiz.
Para Márlon Reis, atualmente isso não é possível, porque o sistema em vigor fragmenta os partidos e os torna “apenas siglas em que os interesses individuais estão lá para serem representados”.
O Márlon Reis acredita que a proposta do projeto de lei por iniciativa popular para discutir a reforma eleitoral deve estar consolidado até fevereiro do ano que vem, quando começarão a ser recolhidas assinaturas para que ele possa ser levado ao Congresso Nacional.
Projetos de iniciativa popular necessitam de assinaturas de no mínimo 1% do eleitorado, distribuído por pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada estado.