ONGs que receberam verbas pequenas também serão investigadas

Segundo o plano, uma das tarefas da CPI será pedir à PF e ao Ministério Público “informações sobre investigações já conduzidas ou que estejam sendo conduzidas e nas quais estejam envolvidas a destinação e a aplicação de recursos públicos repassados pelo governo federal para entidades privadas caracterizadas como ONGs”.

Além disso, a CPI poderá se valer de apurações já abertas pela CGU (Controladoria Geral da União), ligada à Presidência da República, e pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Conforme o plano de trabalho, a CPI deverá “identificar e selecionar casos notórios de irregularidades, para aprofundamento das investigações, solicitando informações à CGU, e ao TCU, a imediata instauração de fiscalização e a apresentação de relatórios preliminares no prazo de 20 dias. (Ou seja, em alguns casos, a CPI atuará diretamente de forma mais incisiva; em outros, a atuação primeira será desses órgãos de fiscalização, a da CPI será indireta, mediante análise dos relatórios preliminares e continuidade das investigações, a partir daí, se for o caso).”

O documento estabeleceu as seguintes linhas de investigação da CPI:

“a) avaliação das relações do Estado com as ONGs;
b) mapeamento da transferência de recursos do Orçamento da União para entidades privadas sem fins lucrativos no período 1999-2006;
c) investigação de denúncias ou de indícios/evidências de desvios, má aplicação de recursos públicos e irregularidades nas parcerias Estado-ONGs;
d) avaliação dos procedimentos de destinação e fiscalização da aplicação dos recursos repassados pelo governo federal para ONGs, da regularidade da aplicação e dos resultados obtidos nessas parcerias;
e) avaliação e aprimoramento do marco legal que regula a relação das ONGs com o Estado; e
f) avaliação da renúncia fiscal derivada da destinação de recursos privados para entidades sem fins lucrativos e isenções tributárias por elas usufruídas”.

A CPI é presidida pelo senador Raimundo Colombo (DEM-SC) e relatada pelo senador Inácio Arruda (PC do B-CE). A comissão tem um prazo de 120 dias para averiguar convênios firmados com as ONGs.