Operação apreende cartões de aposentados

Quatro empresários da cidade Icó, distante 375km de Fortaleza, na região Centro-Sul, serão indiciados por prática de retenção ilegal de cartões magnéticos de contas bancárias de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais do governo federal. Outros três vão responder por crime de porte de munição e de arma de fogo. Esse foi o saldo da Operação Retenção Zero, realizada, recentemente, nesta cidade, numa ação conjunta do Ministério Público e da Polícia Federal.

A ação da Polícia Federal movimentou o centro comercial desta cidade. Com posse de mandado de busca e apreensão expedido pela juíza de Direito, Mabel Viana Maciel, os policiais federais entraram pela manhã cedo em 14 estabelecimentos comerciais com o objetivo de apreender os cartões magnéticos de aposentadoria, pensão e de benefícios sociais em posse de terceiro, isto é, prática de retenção ilegal.

Ao final da operação, a polícia lavrou Termos Circunstanciais de Ocorrência (TCO), por retenção ilegal de cartões de aposentados e beneficiários de programas sociais do governo federal contra os empresários Luciano Nascimento Lourenço, Francisco Antônio Vieira, Antônio Aroldo Nunes e Eduardo Souza Amorim. Foram realizados ainda três flagrantes por porte de munição e de arma de fogo contra os lojistas: José Melo Dias, Paulo César Dias e Damon de Castro Magalhães.

Os acusados vão responder os crimes em liberdade, após pagamento de fiança. Na operação foram apreendidos o total de 93 cartões magnéticos, sendo que a maioria deles estava nas mãos de Antônio Aroldo Nunes (74 unidades). Os agentes da Polícia Federal também apreenderam comprovantes de saques bancários em conta de aposentados, pensionistas e de notas promissórias, numa prova da prática do ilícito.

O objetivo da Operação Retenção Zero foi tentar reduzir a prática ilegal de retenção de cartão de aposentadoria, pensão e de programas de proteção social, como o Bolsa Família. Esse tipo de delito tem sido comum nas cidades do Interior. Os beneficiários, geralmente por necessidade, entregam os cartões magnéticos em troca de mercadorias e de dinheiro adiantado a juros, com taxas sempre elevadas, favorecendo os empresários.

A operação foi solicitada pelo representante do Ministério Público, promotor Luiz Alcântara, e coordenada pelo delegado da Polícia Federal, Alan Robson Alexandrino Ramos. Contou também com a participação do delegado regional de Polícia Civil de Icó, José Gonçalves de Almeida.

O promotor Luiz Alcântara disse que, inicialmente, solicitou da Polícia Civil investigação de denúncias sobre a retenção dos cartões por parte de empresários locais. Foi constatada a prática delituosa contra aposentados, pensionistas e por aqueles que se aventuraram a pedir dinheiro emprestado a juros, isto é crime e preciso ser coibido, esclareceu Alcântara. Alguns comerciantes com a posse do cartão e de documentos dos aposentados, movimentam contas, fazem empréstimos, retiram talonários de cheques como se fossem os próprios aposentados.

O Ministério Público solicitou das agências bancárias locais informações e cópias de fitas gravadas para comprovar a fraude no momento do saque nos caixas eletrônicos. Os bancos também agem com conveniência, pois sabem da quantidade de cartões movimentados pelos comerciantes e não cumprem a legislação a esse respeito, observou Alcântara.

Os comerciantes alegaram que é uma prática comum na praça e nas cidades do Interior, a guarda dos cartões de aposentadoria, que teria por objetivo manter a fidelidade do cliente, mas que os preços dos produtos vendidos aos aposentados são compatíveis com os praticados para outros clientes. A Promotoria observa, no entanto, que mantendo os cartões retidos, os empresários obrigam os donos dos documentos a comprarem seus produtos, além de serem penalizados por não poderem participar de alguma promoção que o comércio ofereça.