Operação Carranca

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) solicitou e obteve da Justiça Federal na quarta-feira (20), a transferência para a carceragem da Polícia Federal de três presos na Operação Carranca.

O pedido foi formalizado na semana passada depois que a Polícia Federal (PF) fez uma revista nas celas em que eles estavam no Presídio Estadual Baldomero Cavalcanti e encontrou telefone celular, chips e carregador, além de um computador portátil e vários pendrives, usados para armazenamento e transporte de dados. Os transferidos são o empresário da construção civil e ex-prefeito de Traipu Marcos Antônio dos Santos, o filho dele, engenheiro Marcos Douglas Medeiros Santos, e o empreiteiro e presidente da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios Denilval Basílio da Silva, o Val Basílio.

No pedido de transferência, os procuradores da República Rodrigo Tenório e Daniel Ricken alegaram que os objetos apreendidos demonstram que os investigados vêm gerenciando seus negócios ilícitos e colocando em risco a ordem pública, consolidando a presença dos pressupostos da prisão cautelar. Diante do que foi apreendido pela PF, parece evidente o que estava a ocorrer no Baldomero Cavalcante. Graças a seu poder financeiro, os presos estavam obtendo regalias para continuar a prática criminosa e praticar faltas consideradas graves pela Lei de Execuções Penais, observaram os representantes do MPF/AL no documento encaminhado ao juiz da 8ª Vara Federal.

Eles lembraram que com o surgimento da Lei nº 11.466/07, que acrescentou o inciso VII ao artigo 50 da Lei de Execuções Penais, comete falta grave quem utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. Se estivéssemos tratando de execução da pena, a falta grave bastaria à regressão de regime. No caso, os atos em questão fundamentam a transferência dos custodiados para um ambiente de fiscalização mais adequada: a carceragem da Polícia Federal, complementaram.

Licitações
A Operação Carranca foi desencadeada em 12 de novembro do ano passado, quando a PF cumpriu mandados de prisão, de busca e apreensão e de seqüestro de bens requeridos à Justiça pelo MPF/AL e pela própria PF no procedimento que investigava o desvio de verbas públicas federais destinadas a obras públicas em municípios alagoanos. As pessoas presas foram investigadas por envolvimento com crimes contra a administração pública, contra a ordem tributária, fraude à licitação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

As investigações iniciais estimaram que o montante desviado no esquema seria de cerca de 20 milhões de reais. Na época em que a Operação Carranca foi deflagrada, a Justiça Federal determinou também o seqüestro de 31 imóveis e 35 veículos, além do bloqueio de 18 contas bancárias. Foram presas 20 pessoas. Seis delas não tiveram a prisão preventiva decretada. Dos 14 que permaneceram presos, três foram soltos por decisão liminar em habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no final de janeiro. Onze pessoas continuam presas.

Na semana passada, a Justiça recebeu a primeira denúncia do MPF/AL no caso, contra 13 pessoas ligadas ao grupo liderado por Val Basílio e pelos o irmãos Christiano e Paulo Roberto Ezequiel de Mendonça.