Operação Grandes Lagos

A operação apura esquema de sonegação de tributos de várias empresas no ramo de frigoríficos nos municípios paulistas de Jales, Fernandópolis e São José do Rio Preto. O pedido de Habeas Corpus foi deferido pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal.

Com a decisão, serão expedidos alvarás de soltura para libertar os empresários, caso não estejam presos por outro motivo. Eles estão detidos na cadeia pública de Indiaporã (SP), desde 5 de outubro de 2006.

O Habeas Corpus foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que manteve a prisão preventiva decretada pela 1ª Vara Federal de Jalles, em São Paulo, com base nas investigações da operação.

Salta aos olhos o excesso de prazo, ressaltou o relator, ministro Marco Aurélio. A Carta da República, em preceito simplesmente pedagógico, passou a revelar, explicitamente, o direito dos acusados, simples acusados, à solução do processo em tempo razoável, disse o relator.

Dessa forma, o ministro Marco Aurélio acolheu o pedido para relaxar a prisão preventiva decretada contra os empresários.