Operação Leão

Os trabalhos que resultaram na operação tiveram início em agosto de 2006, com ações da Receita Federal, e levaram à identificação de tentativas de aproveitamento de créditos judiciais inexistentes, no montante total de cerca de R$ 30 milhões, para a extinção de débitos tributários federais.

De acordo com as informações da Superintendência, foi identificada a participação de diversas empresas que adquiriram esses créditos nos estados de Santa Catarina, Paraná e São Paulo, além de escritórios de advocacia e contabilidade que simulavam operações de incorporação para burlar os sistemas eletrônicos de compensação.

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis alerta os contribuintes para a aquisição de créditos tributários, pois ainda que eles existam, não podem ser utilizados por terceiros. Nesse sentido, sugere que qualquer oferecimento de créditos tributários de terceiros seja imediatamente notificado à Receita Federal.