Operação Terra

Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas residências e escritórios de um procurador federal do INSS, de sua filha, de um juiz de direito do Estado da Bahia aposentado e de uma advogada.

As buscas e apreensões ocorrem em Salvador e nos município de Vitória da Conquista, Ituaçu e Tanhaçu, na Bahia. Os mandados, requeridos pelo MPF em Conquista e pela PF em Ilhéus, foram expedidos pelo juiz João Batista de Castro Júnior, da Vara Federal de Conquista. O juiz decretou também o afastamento cautelar do procurador federal, cabeça da quadrilha, a fim de preservar as provas do esquema.

De acordo com o inquérito policial, o procurador do INSS valia-se das possibilidades funcionais asseguradas pelo cargo público para patrocinar interesses próprios e de terceiros em detrimento da Previdência Social. Por meio do livre acesso a informações e dados da autarquia, ele conduzia atuação advocatícia de seus comparsas nas causas em que o INSS figurava como demandado nas seções judiciárias de Vitória da Conquista e Salvador, sendo que muitas petições chegaram a ser elaboradas pelo próprio procurador federal.

A Operação Terra é parte das investigações levadas a curso pela força tarefa previdenciária. Por força da Constituição, somente o Poder Judiciário pode considerar alguém culpado de um crime, valendo nesta etapa a presunção da inocência a favor dos denunciados.