Operadoras de celular tentam mudar regras

13 de dezembro de 2007 10:29

Temos tentado negociar, mas a Anatel está inflexível, reconheceu o presidente da Associação Nacional dos Prestadores de Serviço Móvel Celular (Acel), Ércio Zilli. Como existe um custo, o novo regulamento implica impactos na tarifa, completa.
As mudanças nas regras para o Serviço Móvel Pessoal foram aprovadas pela agência reguladora em julho e prevêem a aplicação em seis meses, portanto, a partir de fevereiro de 2008. São cerca de 50 alterações nas regras, mas algumas delas são especialmente relevantes no dia-a-dia dos consumidores, como a determinação de que as empresas cancelem o serviço em no máximo 24 horas a partir da solicitação do cliente.
Entre as medidas que mais preocupam as operadoras está a obrigação de fornecer a todos os clientes, gratuitamente, o detalhamento das chamadas  as empresas argumentam que o custo para emitir e enviar cada conta detalhada varia de R$ 2 a R$ 4. Outra crítica está na determinação de que todos os pontos de venda também façam atendimento dos clientes e possam, por exemplo, aceitar pedidos de cancelamento do serviço. As operadoras temem que locais que vendem cartões telefônicos pré-pagos, como bancas de jornais, sejam incluídos nessa obrigação.
As empresas parecem ter tido algum sucesso somente na obrigação de manter uma central de intermediação para as chamadas feitas por portadores de deficiência. A Anatel não admite ter recuado nessa questão, mas prepara um regulamento específico para esse tipo de atendimento.