Órgãos e entidades de todo Brasil se reúnem em encontro da ENCCLA

Entre os dias 18 e 21 de novembro a ADPF participa da Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla 2015) na cidade de Teresina, no Piauí. A ADPF, uma das apoiadoras da Enccla, será representada pelo diretor Carlos Eduardo Miguel Sobral. O encontro tem o objetivo de articular órgãos, entidades públicas e sociedade civil para atuarem na prevenção e no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Esse é o décimo segundo encontro da Enccla, formada em 2003 como objetivo de articular órgãos, entidades públicas e sociedade civil para atuarem na prevenção e no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Cada órgão fica responsável por, ao longo do ano, desenvolver as ações de sua competência, consensuadas na plenária anual. O encontro contará com a participação de representantes de aproximadamente 60 órgãos dos poderes executivo, legislativo e judiciário, e dos ministérios públicos, além de representantes da sociedade civil.

A reunião vai divulgar os resultados das 14 ações desenvolvidas em 2014 e definir as atividades para 2015. Entre os tópicos em destaque estão o Decreto n.º 8.270, que instituiu o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), com a finalidade de sistematizar dados relativos a registros de nascimento, casamento e óbito. A continuidade dessa ação é uma das propostas para 2015, de adoção de métodos biométricos para evitar fraudes na identificação de beneficiários da Previdência Social.

Outro produto apresentado pelo grupo foi a elaboração de anteprojeto de lei para o aperfeiçoamento do sistema recursal brasileiro, que pretende aumentar a efetividade da justiça criminal. Ainda em busca de mais transparência, outra ação da Enccla buscou mecanismos para identificar beneficiários finais das famosas "offshore", ou empresas anônimas, não raro, utilizadas para lavagem de dinheiro.

Mais informações no site da Enccla: www.enccla.gov.br