PAC da Segurança é lançado sem prestígio

21 de agosto de 2007 09:44

O plano constituído de uma medida provisória, seis projetos de lei, uma portaria, um decreto e um Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevê investimento de R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012, pagamento de bolsa para formação de 492.424 policiais nos próximos quatro anos (82% do efetivo nacional) e redução do número de homicídios dos atuais 29 por 100 mil habitantes (na média) para 12, até 2012.

Em seu discurso, o ministro da Justiça, Tarso Genro, repetiu, pelo menos duas vezes, que as medidas não terão impacto em curto prazo. O Pronasci será implementado inicialmente em 11 regiões metropolitanas consideradas as mais violentas do país: Rio, São Paulo, Vitória, Belo Horizonte, Salvador, Maceió, Recife, Brasília (entorno), Belém, Curitiba e Porto Alegre.

Sérgio Cabral (PMDB), do Rio; José Serra (PSDB), de São Paulo; Aécio Neves (PSDB), de Minas Gerais; José Roberto Arruda (DEM), do Distrito Federal; Yeda Crusius (PSDB), do Rio Grande do Sul; e Roberto Requião (PMDB), do Paraná, governadores de alguns dos estados mais afetados, não compareceram.

Se não tiver interesse direto dos governadores, seguramente o projeto terá só metade do sucesso afirmou Tarso.

Os recursos do Pronasci serão do governo federal. Estados e municípios não precisarão dar contrapartidas financeiras.

Piso de policiais, em vez de fixado, será sugerido Para evitar estender a polêmica com os governadores a respeito do piso salarial dos policiais, o projeto de lei encaminhado pelo governo federal não fixa, mas sugere, que até 2012 nenhum agente policial poderá ganhar menos que R$ 1.300. Alguns governantes temiam que, ao aumentar o piso, outras categorias reivindicassem aumentos, elevando a folha salarial.

O governo criará uma bolsaformação para os policiais. O valor vai variar de R$ 180 a R$ 400.

Para ter direito ao benefício, o policial terá de participar e ser aprovado em cursos de capacitação.

Ainda em relação aos policiais, a Caixa Econômica Federal (CEF) vai liberar crédito ou unidades habitacionais para 17 mil agentes de baixa renda. Outros 13 mil imóveis serão retomados pela CEF para serem destinados a policiais. A CEF também liberará 20 mil cartas de crédito, de R$ 30 mil a R$ 50 mil, para policiais de renda média.

O governo adiou a apresentação de projeto para proibir a venda de bebida alcoólica em bares e restaurantes próximos às estradas federais. O tema é apenas citado numa publicação sobre o PAC da Segurança. A alegação é que o assunto merece ser mais debatido. Foi incluído na lista de medidas do projeto que estabelece o regime disciplinar da Polícia Federal e pune o vazamento de informação.

A intenção do governo é se inserir nas comunidades controladas pelo tráfico. Um dos projetos previstos é o Mães da Paz, que capacitará líderes femininas para se aproximarem de jovens em situação de risco. O programa espera atrair 4,8 mil mulheres. Elas freqüentarão cursos sobre direitos humanos, mediação de conflitos e cidadania.

Receberão R$ 190 por mês.

Lula critica mania de torcer pela desgraça O Pronasci espera atingir 425 mil jovens na faixa etária entre 18 e 29 anos, incluindo 63 mil reservistas. Dois projetos serão direcionados a eles: o ReservistaCidadão, com duração de 12 meses, cujo objetivo é manter contato com jovens infratores; e o Proteção dos Jovens em Território Vulnerável (Protejo), destinado à formação e inclusão social daqueles em conflito com a lei. Cada um receberá R$ 100 mensais.

Um dos projetos de lei encaminhados ao Congresso pelo governo irá permitir que o detento que voltar a estudar e se formar possa ter remissão da pena.

Atualmente, esse direito só atinge os que trabalham. Pelo projeto, cada 18 horas de estudo representarão um dia a menos na prisão. O governo federal planeja construir 93 presídios destinados exclusivamente a jovens entre 18 e 24 anos. Das novas vagas, 33,4 mil serão para homens, e 4,4 mil, para mulheres.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou a iniciativa de envolver a sociedade no combate à violência, mas ressalvou que no país há uma mania de torcer pela desgraça.

Lula disse que, quando lançou o Bolsa Família e o Luz para Todos, muitos criticaram, afirmando que os programas não dariam certo. Foi assim também, segundo ele, com as diretrizes da política econômica.

Mas, como todos nós fizemos curso de perseverança, está dando tudo certo avaliou.

Presentes, governadores da base aliada reclamam
Blairo (PR-MT) diz que todo recurso que vem é pouco; Hartung (PMDB-ES) critica demora
BRASÍLIA. Embora tenham elogiado o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), governadores presentes ao lançamento disseram que os recursos estabelecidos pelo governo federal são insuficientes para combater a violência e o crime organizado no país. Os governadores apoiaram a decisão do Planalto de assumir a responsabilidade pela segurança.

As críticas vieram de governadores da base aliada. Os governadores do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), e do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), disseram que os recursos são poucos: Todo recurso que vem sempre é pouco porque as demandas são grandes. Além disso, não temos capacidade de gerar recursos próprios para combater a criminalidade no estado afirmou Blairo, que teme pressão de outras categorias de servidores em razão da melhoria salarial para os policiais.

Hartung cobrou a implantação do Pronasci, lembrando que é o terceiro plano de segurança desde o governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, Fernando Henrique anunciou um plano, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dois.

O plano tem bom desenho, aperfeiçoa a idéia de que precisamos de políticas sociais nas áreas violentas. Precisa sair do papel. O dinheiro anunciado é pouco, comparado ao que os estados estão investindo em segurança, mas seria bom que fosse liberado.

Único governador de oposição presente, o tucano Teotonio Vilela Filho disse que começaria a negociar com o ministro da Justiça, Tarso Genro, os projetos para Alagoas. Segundo Teotonio, o estado necessita de recursos federais: O programa é importante, porque a segurança precisa de política nacional, com interação entre governo federal, governos estaduais e municipais, até extrapolando fronteiras, porque violência não tem limites.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), apresentou ao Ministério da Justiça projetos para o estado no valor de R$ 70 milhões.

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), elogiou o programa. Segundo ele, a Bahia já está investindo recursos nessa área, e o dinheiro federal chegará como uma contribuição mais voltada à área de formação e de infra-estrutura de segurança.

Conheça as medidas

O QUE É

Conjunto de 94 ações, envolvendo os governos federal, estaduais e municipais, destinadas à prevenção da violência. Tem como objetivo atingir as causas que levam à violência

ONDE SERÁ APLICADO

Num primeiro momento, será implementado nas 11 regiões metropolitanas mais violentas;

INVESTIMENTOS

TOTAL: R$ 6,707 bilhões

AÇÕES

Bolsa Formação

A meta é capacitar 492.424 policiais em todo o Brasil, no próximos 4 anos, o que representa 82% do efetivo;
Destinada a 225 mil policiais civis, militares e agentes penitenciários de baixa renda nas 11 regiões mais violentas;
As bolsas serão destinadas a quem ganha até R$ 1,4 mil. O valor de cada uma varia entre R$ 180 e R$ 400;
O mesmo projeto de lei estabelece que até 2012 nenhum policial poderá receber menos do que R$ 1.300 de salário;
O governo federal vai bancar a bolsa até 2012AÇÕES

Bolsa Formação

A meta é capacitar 492.424 policiais em todo o Brasil, no próximos 4 anos, o que representa 82% do efetivo.
Destinada a 225 mil policiais civis, militares e gentes penitenciários de baixa renda nas 11 regiões mais violentas.
As bolsas serão destinadas a quem ganha até R$ 1,4 mil. O valor de cada uma varia entre R$ 180 e R$ 400.
O mesmo projeto de lei estabelece que até 2012 nenhum policial poderá receber menos do que R$ 1.300 de salário O governo federal vai bancar a bolsa até 2012

Habitação

17 mil policiais de baixa renda terão financiamento pela CEF; 13 mil poderão ter acesso a imóveis retomados pela CEF e cerca de 20 mil serão beneficiados por meio de cartas de crédito de R$ 30 mil a R$ 50 milHabitação 17 mil policiais de baixa renda terão financiamento pela CEF; 13 mil poderão ter acesso a imóveis retomados pela CEF e cerca de 20 mil serão beneficiados por meio de cartas de crédito de R$ 30 mil a R$ 50 mil

Jovens
425 mil jovens, entre 18 e 29 anos, serão atingidos pelas diversas ações do Pronasci

Mães da Paz

Cerca de 4,8 mil mulheres serão formadas no curso de Promotoras Legais Populares.
Cada uma receberá R$ 190 por mês a partir de 2008

Sistema prisional

Construção de 93 presídios diferenciados para mulheres e jovens entre 18 e 24 anos 33.040 novas vagas para homens e 4.400 para mulheres

Metas

Beneficiar, direta ou indiretamente, 3,5 milhões de pessoas entre profissionais de segurança pública, jovens e suas famílias Buscar reduzir o número de
homicídios dos atuais 29 por 100 mil habitantes para 12 por 100 mil, nos próximos quatro anos