Para diretora da ADPF, Legislativo coloca projetos em pauta sem atender anseios da sociedade

Depois de participar de reunião virtual do Movimento de Combate à Corrupção (MCCE), ocorrida no dia 20 de outubro, a diretora regional da ADPF-SP, delegada federal Tania Prado, observou que o Poder Legislativo vem dando andamento em propostas de emendas constitucionais e projetos de lei, muitas vezes, sem atender aos anseios da sociedade. “O que causa muita preocupação”, disse.

No evento, foi feito um balanço de temas da Reforma Político-Eleitoral de projetos que foram sancionados e ainda tramitam no Congresso Nacional. Entre os temas analisados pelos diretores do MCCE e representantes das entidades parceiras, como a ADPF, estão o PLP 9/2021 (“Lei das Inelegibilidades”); a Emenda Constitucional 111 (trata sobre a reforma político-eleitoral e tramitou na Câmara como PEC 125/2011 e, no Senado, como PEC 28/2021); o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021, cujas discussões foram adiadas) e a PEC 5/2021 (que visa à alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público).

Sobre o Ciclo de Transparência Democrática das Eleições 2022 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o MCCE foi convidado a integrar o Observatório da Transparência das Eleições. Este observatório tem a finalidade de colaborar com a Comissão de Transparência das Eleições e com o TSE.

Com informações do MCCE