Para PF houve crime

Na corporação, a convicção é a de que, por uma questão de segurança nacional, continuam a ser reservados dados de ex-ocupantes do Palácio do Planalto. A PF espera, sem interromper a apuração, um parecer do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, informando a classificação dos documentos.

No sábado, uma reportagem do Correio mostrou que o Palácio do Planalto formula uma tese jurídica para que a investigação da PF termine em nada. Para isso, bastaria classificar como não-sigilosos os documentos relacionados às despesas do ex-presidente. Na esfera policial, a versão é rebatida com argumentos estratégicos.

Além do Artigo 325 do Código Penal Brasileiro, que é usado pelo delegado Sérgio Barboza Menezes para investigar o vazamento, a Lei 10.683 de 2003, que define os órgãos ligados à Presidência da República, será um outro instrumento para justificar a apuração. O artigo terceiro da lei define como de áreas de segurança os locais onde o chefe de Estado e o vice-presidente da República trabalham, residem, estejam ou haja a iminência de virem a estar, e suas adjacências. Por isso, para alguns investigadores, classificar como reservados os documentos de Fernando Henrique é uma questão estratégica. Colocando à mostra as informações dos gastos, é possível definir a rotina de um presidente. Um exemplo citado por policiais é de um estabelecimento comercial, onde tanto funcionários do governo anterior quanto os atuais fizeram compras para o Palácio da Alvorada. O vazamento coloca em risco a segurança e expõe a autoridade, explica um delegado.

A interpretação da lei será dada pelo Gabinete de Segurança Institucional, que vai encaminhar um parecer sobre o assunto ao delegado responsável pelo inquérito. Mas isso não quer dizer que será acatado. O GSI vai explicar como são tratados os documentos relacionados aos ex-presidentes, principalmente quando se referem à questão das despesas e da integridade pessoal da autoridade, outro argumento de policiais. Ao mostrar o local em que foram feitos os gastos e o seu volume, é possível identificar quantas pessoas fazem a segurança, diz uma fonte da PF. Desde que as investigações começaram, no dia 7 de abril, Sérgio Menezes esteve por várias vezes no Planalto conversando com servidores responsáveis por essa área.

O temor do governo é que as investigações avancem mais do que o esperado. Além do vazamento, a Polícia Federal pode chegar a outros tipos de crimes, que não sejam apenas irregularidades administrativas. Pela tese jurídica que está sendo elaborada, o vazamento do dossiê, se não for tratado como documento sigiloso, seria apenas uma questão a ser resolvida pela comissão de sindicância aberta pela chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, composta por servidores de carreira do próprio palácio. O delegado Menezes é conhecido por ter posições independentes, o que dá segurança dentro da Polícia Federal e do próprio governo de que o caso não será conduzido com viés político.

O que foi feito em 15 dias

Apreensões
A Polícia Federal apreendeu 13 computadores na Casa Civil. Em sete deles foram feitas as planilhas com os gatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e sua mulher, Ruth Cardoso. Outros seis eram de uso pessoal dos funcionários encarregados de montar o banco de dados. Além disso, foi apreendido um pen drive (equipamento portátil para armazenar dados) onde estavam dados sobre as despesas

Segurança
O delegado encarregado do caso, Sérgio Barboza Menezes, requisitou do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) imagens feitas no interior do Palácio do Planalto. A finalidade é tentar saber quem esteve no local no dia em que o dossiê supostamente foi vazado

Perícia
Desde a apreensão dos computadores, a Polícia Federal trabalha na perícia dos equipamentos para saber quem teve acesso aos dados com as informações dos gastos. A intenção é refazer o caminho para se chegar ao vazamento

Inquérito pode demorar
Aberto há 15 dias, o inquérito que apura o vazamento das informações de despesas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso está praticamente parado. O delegado que cuida do caso, Sérgio Barboza Menezes, aguarda o resultado da perícia em 13 computadores para começar os depoimentos de seis servidores que tiveram acesso direto aos equipamentos e às planilhas dos gastos. Além dos funcionários, até agora a PF não sabe quem vai chamar, mas vai ouvir assessores diretos da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. A ministra pode, tecnicamente, ser chamada a depor na condição de testemunha. Mas ainda não há uma decisão dos responsáveis pelo inquérito, que deverá ser prorrogado por mais 30 dias.

A investigação encontra-se em sua fase inicial, de coleta de dados, e qualquer conclusão precipitada seria temerária, afirmou a Polícia Federal em um comunicado. Na PF, a ordem é para que apenas duas pessoas falem sobre a investigação: o delegado Disney Rosseti, superintendente da PF no Distrito Federal, e o próprio Menezes. O que não for dito por esses porta-vozes, ou institucionalmente, fica no campo da especulação”, ressalta a polícia.

Na verdade, o delegado que preside o inquérito tem pouco a falar. Até que os resultados da perícia estejam prontos, o que pode ocorrer hoje, praticamente não há investigação. A partir dos exames técnicos é que se chegará a quem mais teve acesso aos dados, além dos seis funcionários da Casa Civil. Já na primeira fase de apuração, que é a dos depoimentos, será possível chegar a suspeitos pelo vazamento. A segunda parte é saber quem montou os papéis e com que finalidade. O prazo do inquérito acaba no dia 7 de maio, mas deverá ser prorrogado por mais 30 dias.