Para STF adiamento foi prudente

Foi julgada uma ação proposta pelo governo do estado pedindo o adiamento da operação, até que o tribunal decida sobre o mérito da questão: a forma de demarcar a área. O relator do assunto, ministro Carlos Ayres Britto, disse que a desocupação da reserva não pode ser realizada antes que se decida sobre o conflito que se trava entre os governo federal e estadual.

De um lado, o governo de Roraima alega que a demarcação fere o princípio da autonomia federativa, pois transfere para a União a responsabilidade por grande parte do território do estado. Por outro lado, a União argumenta que somente ela tem o direito de administrar uma reserva indígena. Ayres Britto anunciou que, tão logo uma dessas ações chegue a suas mãos, o assunto será julgado pelo plenário do STF. Não há previsão para isso, mas os ministros querem que o conflito seja decidido logo.

– A União e o estado litigam, por isso o conflito veio parar no Supremo. A questão não é meramente patrimonial entre arrozeiros e a União – afirmou o relator.

Para o ministro Celso de Mello, o julgamento exige a máxima cautela.

– A decisão do STF foi um claro exercício de prudência e de responsabilidade. É uma decisão provisória, que não tem caráter definitivo. O STF ainda vai julgar a causa principal, que envolve uma questão gravíssima: a integridade da soberania nacional versus o princípio federativo.

– Foi apenas uma medida cautelar, para aguardar o julgamento do mérito. A decisão ainda pode ser mudada – ponderou Joaquim Barbosa.

Ontem, sem citar o STF, o ministro da Justiça, Tarso Genro, alertou para os riscos de instituições serem instrumentalizadas em suas decisões.

– Numa sociedade aberta, os poderes do Estado estão sempre subordinados à instrumentalização política. Isso é natural. Compete aos poderes de Estado, às corporações, às estruturas não se deixar instrumentalizar seja pela oposição, situação, pela imprensa, por grupos de interesse, por ONGs.

O ministro do STF Eros Grau demonstrou contrariedade com as declarações de Tarso:

– A prudência não recomenda um comentário desse tipo.