Parlamentares do governo e da oposição criticaram hábeas corpus de Dantas

Deputados e senadores defenderam mudanças na legislação brasileira para evitar que um preso pela Polícia Federal, a pedido de um juiz, seja liberado por outra instância do Poder Judiciário pouco mais de 24 horas depois de ser detido. ­

-A repercussão da decisão de Mendes não é favorável ­ disse o presidente do Senado, Garibaldi Alves. ­ Um país marcado com a impunidade sofre com isso. Estamos fazendo uma reformulação da Constituição Penal, podemos incluir essas sugestões para os juristas se debruçarem sobre elas.
Fuga do país

A exemplo de Garibaldi, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), também disse ser favorável a mudanças na legislação. Na opinião do petista, a decisão de Mendes pode permitir que Dantas fuja do país para escapar de punições judiciais ­ assim como ocorreu com o ex-banqueiro Salvatore Cacciola. ­ Se o juiz tomou a decisão de prendê-lo, é sinal de que há indícios muito grandes do envolvimento dele ­ argumentou. ­ Se a lei permite o habeas corpus, temos que repensar a lei. O Cacciola fugiu do Brasil após conseguir o habeas corpus e não pagou pelos crimes que ocorreram.

O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), defende a discussão de mudanças no atual sistema de prisões temporárias. Segundo o democrata, é necessário haver uma “compatibilização”” entre a ação policial e o Estado de direito. ­

-O que tem de ser revisto é normatização da prisão temporária ­ – opinou. ­ – O imprescindível é disciplinar o instituto da prisão temporária, não o habeas corpus.