Participe do II Plano Nacional de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas

O tráfico de pessoas constitui atualmente a terceira atividade comercial ilícita mais lucrativa, depois do contrabando de drogas e de armas. Para enfrentar o problema, no dia 1º de agosto, foi iniciado o processo de participação para a elaboração do II PlanoNacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

O documento, que deve ser concluído até o fim deste ano, vai ter estratégias, ações e metas visando o combate. Há duas modalidades para participação: envio de propostas pela internet e realização deplenárias livres com grupos para discutir o tema e fazer sugestões.

O conteúdo será avaliado por um grupo interministerial, responsável por implementar o plano, coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. As propostas podem ser enviadas por mensagem eletrônica para o endereço consultatrafico@mj.gov.br até 15 de setembro. Elas devem responder a alguns pontos. Entre eles, os problemas para reprimir e responsabilizar quem faz ou colabora com o tráfico depessoas no Brasil; as responsabilidades do poder público; experiências exitosas aplicadas em outro país; prevenção ao tráfico de pessoas.

Há também a opção de organizar reuniões abertas, as chamadas plenárias livres. Elas podem acontecer em qualquer espaço físico (universidades, escolas, associações de bairro, núcleos e postos de ETP, sedede ONGs, conselhos de classe, etc.) ou mesmo virtual. O conteúdo das propostas deve ser encaminhadoem, no máximo, sete dias para a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça. A data final para as plenárias livres é 29 de setembro.

Seminário

O secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, participou nesta quinta-feira, 11 de agosto, às 19h, da abertura do II Seminário Nacional sobre Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo, realizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em parceria com o Ministério da Justiça (MJ).

Coordenado pelo Setor Pastoral da Mobilidade Humana da CNBB, o evento tem como objetivo analisar o panorama atual do tráfico de pessoas no Brasil, identificando problemas, indicadores e ações desenvolvidas, para fortalecer os trabalhos de enfrentamento ao crime. O seminário vai até 13 de agosto e conta com a participação de especialistas e religiosos que trabalham diretamente com o tema.

Acompanhe todos os passos do Processo Participativo para elaboração pelo site www.mj.gov.br/traficodepessoas.