PEC da Previdência acaba com a aposentadoria policial, afirma Sobral

O Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, participou, na terça-feira (07/03), da audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 287/2016).

Sobral defendeu a necessidade de se levar em consideração, na discussão da matéria, o risco constante que o profissional de Segurança Pública sofre. “O policial, em virtude de sua atividade, convive com o que há de pior no ser humano. Sendo assim, não encontra segurança, seja em serviço ou fora dele”, afirmou o Delegado Federal. 

“Como impor ao policial que se aposente com no mínimo 65 anos de idade, sendo que a expectativa média de vida é de 55 anos?”, continuou Sobral. “O que a PEC da Reforma da Previdência faz é acabar com a aposentadoria para o policial”.

Durante o debate, o presidente da ADPF deixou clara a insatisfação da classe com a proposta. “O policial, que se arrisca diariamente em nome da segurança da sociedade, ficaria satisfeito em cumprir a sua parcela de sacrifício se entendesse justificável. Contudo, não estamos convencidos de que não existem outros meios”, disse.

Representantes da União dos Policiais do Brasil (UPB), que reúne cerca de 30 entidades policiais, incluindo a ADPF, argumentam que a reforma da Previdência, se aprovada da forma que se encontra, pode gerar uma grande crise em instituições como a Polícia Federal, que possui mais de mil policiais em condições de se aposentar. Para reverter este quadro, o deputado João Campos ( PRB-GO ) apresentou emendas à PEC 287 com sugestões de alterações no texto, por solicitação da UPB.

O relator da proposta, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), responsável pelo texto que será votado na Comissão, disse estar “sensível” à causa da aposentadoria policial. “Relator não pode ser o dono da verdade e não quero adiantar nenhuma conclusão; será um relatório coletivo de toda a Comissão, mas tenho recebido muitas demandas sobre esse tema”, informou.

Entre os parlamentares presentes, muitos manifestaram o apoio às entidades da Segurança Pública e prometeram trabalhar para alteração do texto da PEC. O deputado federal Major Olímpio (SD-SP) foi um dos que reafirmaram o seu compromisso com as categorias.

Também foram convidados para discussão o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPrev), Roberto de Carvalho Santos, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, o assessor especial da Casa Civil Felipe Memolo Portela e o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio de Araújo Boudens.