PEC deseja acabar com a contribuição previdenciária de inativos

Desde 2006 tramita no Plenário a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que busca acabar com a contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas. A Proposta, que tem como relator o deputado Arnaldo Farias de Sá, revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de dezembro de 2003.

Para o Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Instituto MOSAP), a aprovação da PEC 555 será um ato de justiça e reconhecimento a quem contribuiu a vida toda pelo crescimento do Brasil. Sendo assim, o instituto resolveu lançar um vídeo da campanha pela aprovação da PEC 555/2006. Assista o vídeo abaixo.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), como integrante do Instituto MOSAP e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) apoia o pedido de ambas as entidades para que seja realizada a votação e aprovação da PEC 555/2006.

Três audiências públicas sobre a PEC serão realizadas nos próximos meses. Haverá no dia 17 de março uma audiência em Belo Horizonte; no dia 28 de março em Natal; e no dia 3 de abril em Recife.