Pedido de senadores

A segunda petição analisada ontem também não terá efeitos práticos. Trata-se do pedido de anulação do indiciamento realizado pela Polícia Federal contra o senador Aloizio Mercadante, acusado de envolvimento na compra de um dossiê para prejudicar o PSDB na eleição de 2006. A pedido do Ministério Público, a ação já havia sido arquivada pelo Supremo.

A Polícia Federal disse que não se manifestará sobre o assunto antes de conhecer detalhes da decisão do Supremo. O procurador-geral elogiou a proibição de indiciamento pela PF contra agentes com foro privilegiado e disse que não vai opinar sobre a possibilidade de os ministros não considerarem seu parecer antes de decidir sobre os indiciamentos. Pela Constituição, têm direito a foro privilegiado o presidente da República e seu vice, deputados federais, senadores, ministros, procurador-geral da República, entre outros. (IT)