Pedido de vistas adia votação da PEC da autonomia da PF na CCJ da Câmara

Um pedido de vistas adiou a votação de admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 412, que prevê a autonomia administrativa e orçamentária da Polícia Federal, na comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira. A proposta entrou na pauta de votação da comissão com relatório a favor pela admissibilidade do deputado Federal, João Campos, do PRB de Goiás. Após o pedido de vistas ser aceito pela presidência, o vice-líder do governo na comissão, deputado Federal, Fernando Francischini, do Solidariedade do Paraná, se colocou a favor da admissibilidade do projeto. Na comissão, o parlamentar afirmou que a proposta traz justiça à PF, ao deixá-la livre de interferências do governo.

Para o relator da proposta, deputado João Campos, a posição de Francischini demonstra que os deputados da base do presidente em exercício devem votar a favor pela admissibilidade da PEC.

“Quem se manifestou hoje, aqui, foi o vice-líder do governo, o deputado Federal, Fernando Francischini (SD-PR), e foi favoravelmente. Então, eu não tenho dúvida que o próprio governo esteja apoiando. Tudo que for ser colocado aqui vai objeto de debate de meta da comissão Especial. Quanto à admissibilidade, eu não tenho dúvida”.

Já o deputado federal Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, relator do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha, no conselho de Ética da Câmara, lembra que o debate sobre PEC da autonomia da PF deve ser realizado em comissão Especial após a aprovação da admissibilidade na CCJ. Ele é a favor que a autonomia da Polícia Federal seja discutida na comissão.

“A análise da CCJ é só sobre o aspecto da admissibilidade, ela não analisa o mérito. O mérito será analisado na comissão Especial e, lá, eu vou fazer um bom debate avaliando os contornos desta proposta”.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, lamenta o pedido de vistas que impediu a aprovação da admissibilidade da PEC 412 na CCJ da Câmara. Ele espera que a população se mobilize para pressionar os parlamentares a aprovarem a autonomia da PF.

“É uma mensagem muito ruim que a Câmara dos Deputados passa à sociedade brasileira. Nós vamos aguardar a semana que vem, vamos acompanhar. Mas está claro que sem uma pressão popular muito grande, sem um movimento popular forte, a Polícia Federal não terá sua autonomia porque há resistência do mundo político que não quer ver uma Polícia Federal forte, autônoma e combatendo a corrupção e o crime organizado”.

De acordo com o regimento da Câmara dos Deputados, os deputados que pediram vistas à proposta de autonomia administrativa e orçamentária da PF devem devolver o projeto para votação na CCJ após duas sessões ordinárias da Casa. Ou seja, a expectativa é que a PEC 412 volte à pauta de votação na comissão, na próxima semana

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